Governo quer mudança nos vistos de turismo e negócios para evitar ‘turismo de nascimento’

Medida é para coibir a vinda de mulheres estrangeiras aos Estados Unidos para terem filhos americanos e incluiria mudanças no direito à cidadania por nascimento

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Bebê na maternidade
Cidadania por nascimento é direito garantido pela Constituição

O presidente Trump quer colocar em prática uma nova medida para acabar com o que seu governo chama de turismo de nascimento, quando mulheres estrangeiras grávidas viajam para os Estados Unidos para dar à luz a um filho cidadão, disse um funcionário do departamento de Estado à rede de TV ABC na segunda-feira (20).

“A mudança vem para tomar providências com relação à segurança nacional e os riscos legais associados ao turismo de nascimento, incluindo atividades criminosas associadas com a indústria do turismo de nascimento”, disse o funcionário em nota.  As mudanças na política de emissão do visto temporário de turismo e negócios deverão vir logo, diz ainda a nota.

O governo tem criticado publicamente o direito à cidadania por nascimento, garantido pela 14a Emenda da Constituição para todos que nascem no País.

O vice-diretor do departamento de Homeland Security, Ken Cuccinelli, disse que não será necessária uma emenda constitucional para fazer valer mudanças no direito à cidadania por nascimento.

“Não acredito que será necessário emendar a Constituição”, disse Cuccinelli à imprensa em outubro do ano passado. “A questão é saber se precisamos do Congresso ou só basta uma ordem executiva para isso.”

No ano passado, a procuradoria federal indiciou 19 pessoas de um esquema que cobrava milhares de dólares com a promessa de trazer estrangeiros para os Estados Unidos com o objetivo de dar à luz a filhos americanos. Os indiciados foram acusados de fraude e lavagem de dinheiro.