Governo reativa lei da carga pública sobre todos os processos migratórios

Medida dificulta que pessoas que usem benefícios sociais sejam legalizadas por serem consideradas encargo financeiro para os EUA

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Para o governo Trump, a política promove a autossuficiência entre os imigrantes (foto: flickr)
Para o governo Trump, a política promove a autossuficiência entre os imigrantes (foto: flickr)

O governo Trump anunciou nesta terça-feira (22) que está reativando a lei da carga pública (Form I-944, Declaration of Self-Sufficiency) para todos os trâmites migratórios.

Aprovada em 24 de fevereiro, a lei exige que os imigrantes em processo de legalização comprovem que possuem condições financeiras de se manterem no país sem depender de benefícios sociais.

No final de julho, um juiz federal de New York suspendeu a legislação sob o argumento de que a política “desencoraja os imigrantes de realizarem o teste gratuito de covid-19, o que poderia ameaçar os esforços para conter a disseminação do vírus nos EUA”.

Em 11 setembro passado, o Department of Homeland and Security (DHS) apelou contra a medida no Tribunal de Apelações do 2º Circuito, pedindo a reimplementação da regra em todo o país, incluindo New York, Connecticut e Vermont.

Como resultado, todos os processos enviados ao U.S. Citizenhip and Immigration Services (USCIS) serão submetidos reatroativamente, desde fevereiro deste ano, à legislação.

Desde que foi implementada a lei tem sido criticada fortemente, apontando para pesquisas sobre o “efeito inibidor” em famílias de imigrantes que temem as consequências do acesso a benefícios do governo.

O governo Trump, no entanto, defende que a política promove a autossuficiência entre os imigrantes.