Imigração

ICE fica proibido de fazer prisões em tribunais de imigração

Decisão nacional restabelece limites e permite detenções apenas em situações excepcionais.

Decisão limita ações do ICE dentro e nas proximidades dos tribunais de imigração em todo o país, onde agentes vinham realizando prisões após audiências. Foto: Reprodução TV

Um juiz da Califórnia derrubou a política do governo dos EUA que ampliava as prisões do ICE dentro e nas proximidades dos tribunais de imigração. A decisão vale em todo o país.

O bloqueio não impede todas as detenções nesses locais. Elas continuam permitidas em casos excepcionais, como ameaça à segurança nacional, risco imediato à população ou perseguição de uma pessoa considerada perigosa.

Desde 2025, agentes vinham prendendo imigrantes em corredores ou na saída dos tribunais, muitas vezes depois de audiências sobre deportação, pedidos de asilo ou outros processos migratórios. O juiz concluiu que o governo retirou as restrições anteriores sem apresentar justificativa suficiente, em violação à lei federal.

O processo começou depois da prisão de uma solicitante de asilo da Guatemala ao deixar uma audiência em San Francisco. A decisão também derrubou a regra que permitia ao ICE manter imigrantes por até 72 horas em instalações de curta duração; volta a valer o limite anterior de 12 horas, salvo exceções.

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