Imigração ilegal: Comutação da pena para irregulares é a solução lógica

0
2920

Pelo menos 11 milhões de estrangeiros vivem hoje ilegalmente nos Estados Unidos. São tecnicamente ilegais porque transgrediram a lei americana, atravessando clandestinamente a fronteira ou ultrapassando o limite de tempo estabelecido para a sua permanência quando entraram legalmente aqui.

A grande maioria deles trabalha, o que não é permitido por lei. A punição para esse tipo de delito é a remoção do país e o impedimento de uma entrada futura em solo americano por até dez anos.

Esses estrangeiros trabalham e sustentam suas famílias, sem o que não faria sentido a sua presença nos Estados Unidos. Para fins de cálculo da atividade econômica gerada por eles, suponhamos que 90% do total (9,9 milhões) trabalhem e ganhem o salário mínimo médio no país ($8,25 por hora), dedicando 40 horas por semana, totalizando $300 semanais, ou $15.600 por ano. Multiplicando-se 9,9 milhões por $15.600 chega-se a um total de $154,4 bilhões de dólares por ano em salários pagos a estrangeiros irregulares no país. Isso levando-se em conta que todos ganhem o salário mínimo médio nos EUA. O real valor pode ser muito maior.

Esse dinheiro é usado para moradia, transporte, alimentação, educação, lazer e também para impostos, da mesma forma que é usado por um cidadão americano. Uma parte dos impostos pagos pelos estrangeiros está embutida no consumo de bens e serviços, e a outra parte é paga voluntariamente ou por exigências trabalhistas, já que não há cruzamento de dados entre o IRS (a receita federal americana) e o USCIS (o serviço americano de imigração), e muitos declaram o imposto de renda regularmente. Segundo o Institute on Taxation and Economic Policy, os estrangeiros irregulares contribuem para o país com cerca de $11,64 bilhões por ano em impostos diretos e indiretos.

Um certo número de estrangeiros irregulares remete parte do rendimento para seu país natal. Via de regra, esse valor é insignificante com relação ao total, já que antes é preciso usar a maior parte para o seu próprio sustento nos Estados Unidos.

A grande maioria dos postos de trabalho ocupados pelos estrangeiros está em atividades com baixa especialização profissional, como limpeza doméstica, construção civil, jardinagem, manipulacão e/ou preparação de alimentos, agricultura e trabalhos rurais, ocupações em que há escassez de mão de obra nativa. Os nativos que se habilitariam a essas atividades mal remuneradas muitas vezes preferem sobreviver da ajuda federal, através de programas sociais – como cupons de comida, auxílios-desemprego e outros benefícios aos quais os estrangeiros não têm acesso -, do que submeter-se a essas atividades. Portanto, o número de postos de trabalho ocupados pelos estrangeiros irregulares que poderiam ser preenchidos pelos nativos é relativamente pequeno, em comparação com o universo do mercado de trabalho americano.

Em resumo, sob o ponto de vista econômico, os estrangeiros vivendo ilegalmente nos Estados Unidos movimentam com seus salários, na pior das hipóteses, mais de $100 bilhões de dólares por ano. Desses, $11 bilhões vão para impostos.

Em contrapartida, um relatório do Center for Immigration Studies (CIS) realizado em 2006 estima que os estrangeiros irregulares também oneram os cofres americanos, principalmente por causa da educação e saúde dos seus filhos menores. Segundo o CIS, esse custo é de $26 bilhões de dólares por ano. Ainda que o número ultrapasse o total estimado de impostos anuais pagos pelos estrangeiros irregulares ($11,64 bilhões), o déficit é compensado pela movimentação econômica total dos $150 bilhões em rendimentos que são usados no consumo interno.

Baseado nesse comparativo, é razoável concluir que a presença dessas pessoas no país gera mais benefícios que prejuízos econômicos para os Estados Unidos.

A sua remoção inverteria essa equação.

Quando incluímos na equação o custo total de busca, apreensão, encarceramento temporário e deportação de um estrangeiro irregular, descobrimos que isso vai trazer ainda mais prejuízo para o país. O custo do processo por indivíduo é de $10.700, de acordo com um cálculo do Center for the American Progress. Multiplicando-se esse número por 11 milhões, o custo total para o contribuinte americano para remover essas pessoas pode passar de $110 bilhões de dólares.

Somando-se esses $110 bilhões de dólares ao déficit de $150 bilhões na economia causado pela perda do movimento financeiro desses trabalhadores estrangeiros irregulares, chegamos a um total estimado de $260 bilhões de dólares de prejuízo para o país com a remoção deles – ou mais de um quarto de trilhão de dólares.

Nesse ponto do debate, apresenta-se um impasse. Há 11 milhões de pessoas neste país que transgrediram a lei e que precisam ser punidas por isso. Afinal, as leis existem para serem cumpridas. Mas o cumprimento da lei, neste caso, vai causar enorme prejuízo econômico para o país. Vale a pena então considerar formas alternativas para punir os transgressores da lei sem termos de arcar com o prejuízo de removê-los do país.

A imprensa americana liberal tem adotado o termo “indocumentado” para o estrangeiro irregular, uma atribuição que o define literalmente como sendo um indivíduo sem documentos, sem registro, invisível para o poder público e para a sociedade. Entre esses estrangeiros, como em todo grupo social, há indivíduos de todo o tipo. Embora seja lógico admitir que a grande maioria é de pessoas honestas que buscam somente uma melhoria no padrão de vida de sua família num país do primeiro mundo, é razoável supor que entre elas também haja criminosos de todo tipo, desde fugitivos da lei em seu país natal a traficantes e terroristas. A invisibilidade proporcionada pela irregularidade no país facilita a movimentação desse grupo nocivo e coloca em risco a segurança nacional.

A situação irregular dos estrangeiros honestos e bem-intencionados também representa um certo risco para a sociedade que precisa ser resolvido. Por exemplo, impossibilitados de obterem carteiras de motorista, mesmo assim por necessidade dirigem sem habilitação ou treinamento adequado nas leis de trânsito, e ainda sem qualquer tipo de seguro, pondo em risco a segurança das ruas e estradas americanas. A ansiedade pela regularização e a impossibilidade de chegar a ela por uma via legal acabam proporcionando o aparecimento de crimes derivados, como casamentos fraudulentos com cidadãos americanos, roubo de identidades e uso documentos falsos, alimentando toda uma indústria clandestina, muitas das vezes com o envolvimento de cidadãos americanos.

É preciso cumprir a lei e punir os cerca de 11 milhões de estrangeiros que vivem ilegalmente no país, entre os quais há possivelmente indivíduos perigosos para a segurança nacional. Mas isso se torna inviável pelo prejuízo econômico que o processo de remoção traria e pela impraticabilidade logística de investigar, perseguir, deter e remover uma quantidade tão grande de pessoas, tendo ao mesmo tempo que impedir que outras tomem seu lugar, entrando da mesma forma que as anteriores entraram e permaneceram.

A alternativa evidente é uma comutação da pena para os estrangeiros irregulares que transgrediram a lei, concomitante a uma proposta de regularização para eles. Em vez de arcar com o prejuízo que a remoção traria para o país, seria melhor lucrar com a presença deles, cobrando dos irregulares uma multa severa, como punição alternativa, e usar os recursos para impedir a entrada e a presença de mais estrangeiros irregulares no futuro. Se cada estrangeiro irregular no país pagar, por exemplo, uma multa de mil dólares pela transgressão, seriam $11 bilhões para os cofres do contribuinte. Sem falar numa justa exigência de pagamento de impostos atrasados para quem nunca o fez, trazendo outros bilhões para a economia. Para completar, acrescente-se o valor que seria cobrado para as taxas burocráticas da regularização.

Sob o aspecto da segurança nacional, não poderia haver solução melhor. Uma vez identificados e registrados, os estrangeiros irregulares teriam seus antecedentes verificados, e a filtragem resultante separaria os trabalhadores dos criminosos. Os trabalhadores qualificados ganhariam autorização para permanecer e trabalhar legalmente no país. Os suspeitos de serem uma ameaça à segurança nacional seriam assim filtrados do grupo, seja através da verificação de antecendentes, seja por se autodenunciarem ao recusar a oportunidade de legalização. O número de irregulares cairia para uma fração ínfima dos atuais 11 milhões, facilitando assim a sua detenção e deportação.

A regularização dos que se dispusessem a cumprir com as exigências da pena comutada traria benefícios econômicos, contribuiria para a segurança nacional, aumentaria a segurança da sociedade, faria melhorias no trânsito, estreitaria a relação de confiança com as autoridades e ainda proporcionaria recursos financeiros para impedir que mais estrangeiros tentassem uma vida ilegal nos Estados Unidos.

Por último, ela abriria um caminho futuro para novos cidadãos pagadores de impostos e cumpridores da lei, que escolheram ser cidadãos americanos por amor ao país, e não por acaso.

É uma conclusão lógica.