Indocumentados terão licenças profissionais para trabalharem por conta própria na Califórnia

A Lei SB 1159, que garante estes benefícios, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016

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DA REDAÇÃO, COM AGÊNCIAS – O próximo ano começará com boas notícias para os imigrantes indocumentados da Califórnia. Em 1º de janeiro entra em vigor a Lei SB 1159 que autoriza a concessão de licenças profissionais para indocumentados e permite a eles empregarem-se como profissionais independentes e abrir seus próprios negócios.

“Muitos indocumentados poderão realizar seus sonhos”, comentou Juan José Gutiérrez, presidente do Movimento Latino USA de Los Angeles. “Penso que, de novo, o estado da California se coloca na vanguarda com a implementação da Lei SB 1159 ao reconhecer o direito de todos seres humanos, independentemente de sua condição imigratória, a exercer suas profissões”.

A mexicana Martha Ivonne Servín será uma das beneficiárias da nova legislação, promulgada pelo governador Jerry Brown em 28 de setembro de 2014.

“Estudei contabilidade no México e não queria começar a estudar o curso preparatório de impostos porque não podia tirar a licença, mas agora estou decidida a fazer isto”, comentou Martha, imigrante mexicana que reside em San Bernardino”.

Analistas advertem, no entanto, que a licença a ser emitida pelo estado da Califórnia não se trata de uma autorização de trabalho para indocumentados, e os portadores do documento não poderão utilizá-lo para pedir trabalho em uma empresa privada ou em uma repartição do governo municipal, estatal o federal.

A Lei SB 1159 permitirá aos indocumentados desempenhar cerca de 40 profissões sem contratempos “e incorporar-se à sociedade, serem produtivos e pagar impostos”, apontou Gutiérrez.

O senador democrata Luis Lara, autor da proposição, disse que milhões de indocumentados “trabalham duro” todos os dias para alcançar o sonho americano e a nova legislação “ajudará aqueles que possuem um Número de Identificação Tributária (ITIN, na sigla em inglês) e atendam ao restante de requisitos.

A SB1159 beneficiará principalmente médicos, dentistas, enfermeiras, advogados, cabeleireiros e guardas de segurança.

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