José Dirceu deixa a prisão depois de decisão do STF

Ex-ministro vai ter que colocar tornozeleira eletrônica

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José Dirceu deixou o Complexo Médico-Penal, de Pinhais, região metropolitana de Curitiba
José Dirceu deixou o Complexo Médico-Penal, de Pinhais, região metropolitana de Curitiba

DA REDAÇÃO (com O Globo) – O ex-ministro José Dirceu deixou o Complexo Médico Penal em Curitiba na tarde de quarta-feira (3) e seguiu para o prédio da Justiça Federal, onde recebeu instruções e colocou tornozeleira eletrônica. De lá, ele seguiu para Brasília, onde vai morar com a mulher e uma filha. Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a libertação de Dirceu, preso preventivamente desde agosto de 2015 em decorrência das investigações da Lava-Jato.

A princípio, o juiz Sérgio Moro havia decidido que Dirceu não poderia deixar a cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo, cidade de domicílio indicada pelo ex-ministro no processo. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, no entanto, os advogados de Dirceu pediram que o petista ficasse em Brasília, e o juiz autorizou. O endereço permanecerá sob sigilo.

Além da tornozeleira eletrônica, o Sergio Moro determinou como medida cautelar para a libertação que o ex-ministro entregue o passaporte, pois está proibido de sair do país. No despacho, Moro afirmou que abriu mão de impor recolhimento domiciliar a Dirceu porque a medida teria o “efeito prático” de uma prisão domiciliar. Na prática, Moro quer que Dirceu cumpra sua pena atrás das grades, mesmo que a sentença demore a ser aplicada. Caso tivesse determinado o recolhimento domiliciliar com tornozeleira, o tempo em que o ex-ministro estivesse nesta condição poderia ser abatido do total da pena.

O juiz afirmou em despacho que o recebimento de propinas de cerca de R$ 4,9 milhões no mesmo período em que era julgado no Mensalão “não autoriza que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”.

Moro disse ainda que a “prudência” recomenda a vigilância eletrônica para que os deslocamentos do ex-ministro possam ser controlados. O juiz determinou ainda que Dirceu não se comunique com testemunhas ou outros réus e que compareça a todos os atos do processo, sendo intimado apenas por telefone. Ele só poderá deixar de ir quando Moro assim decidir. O juiz não impôs fiança, sob argumento de já ter feito o sequestro dos bens que constituíam o patrimônio de Dirceu e estavam em nome dele ou de pessoas interpostas.