Juiz bloqueia ordem de Biden que congela deportações por 100 dias

Processo foi movido pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, do Partido Republicano. Governo ainda pode recorrer

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Moratória de 100 dias entrou em vigor na última sexta-feira (22) (foto: flickr)
Moratória de 100 dias entrou em vigor na última sexta-feira (22) (foto: flickr)

Atendendo a um processo movido pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, do Partido Republicano, o juiz federal, Drew Tipton, emitiu uma ordem bloqueando a medida do presidente Joe Biden que suspende as deportações de imigrantes em todo o país por 100 dias. 

Tipton disse que a administração Biden falhou “em fornecer justificativas concretas e razoáveis para pausar as deportações”. 

A moratória de 100 dias entrou em vigor na última sexta-feira (22), e se aplica às pessoas que entraram nos EUA sem autorização antes de novembro de 2020 e não são consideradas um risco para a segurança nacional. O governo Biden acredita que este tempo é necessário  para que sua equipe de governo finalize o projeto de reforma imigratória.

Mas o procurador do Texas argumentou que a medida violou a lei federal, bem como um acordo assinado entre o estado e o Department of Homeland and Security (DHS) no final do governo Trump. 

Segundo Paxton, o acordo acordo exigia que o DHS consultasse o Texas e outros estados antes de tomar qualquer ação para “reduzir, redirecionar, priorizar ou relaxar qualquer forma de fiscalização relacionada à imigração”.

A administração Biden chegou a rebater o argumento judicialmente, afirmando que o acordo é inaplicável porque “um governo que está deixando o comando não pode retirar esse poder de uma nova administração”. 

O jornal The Washington Post teve acesso ao processo e reportou que, entre as provas enviadas pelo escritório de Paxton à Corte Federal está um artigo  da Fox News que diz que “a recusa em remover os estrangeiros ilegais estaria levando à libertação imediata de outros imigrantes sob a custódia do ICE ”. 

O juiz, nomeado por Trump, escreveu que sua ordem não se baseava no acordo entre o Texas e a administração Trump, mas na preservação do status quo que antecede a moratória do governo Democrata.

O governo Biden ainda pode recorrer da decisão.

Logo após a medida judicial ser publicada, Paxton tuitou: ” O Texas é o PRIMEIRO estado do país a mover uma ação judicial contra o governo Biden. E GANHAMOS. Dentro de 6 dias da posse de Biden, o Texas PAROU seu congelamento de deportação ilegal. Esta foi uma insurreição sediciosa de esquerda. E minha equipe e eu a paramos”.