Juiz dá luz verde à ação judicial de grupo anti-imigrante por “agressão ecológica”

Um grupo a favor de restrições à imigração e contrário à política imigratória de Biden obteve uma vitória após um juiz permitir uma ação judicial que alega “danos a meio ambiente” causados pelos indocumentados

0
401
Agressões ao meio ambiente na fronteira entre México e EUA por parte de indocumentados é a nova cartada dos grupos anti-imigrantes (Foto: pages.nyu.edu)
Agressões ao meio ambiente na fronteira entre México e EUA por parte de indocumentados é a nova cartada dos grupos anti-imigrantes (Foto: pages.nyu.edu)

Um grupo opositor à política imigratória do governo de Joe Biden que luta pela redução da imigração indocumentada obteve uma importante vitória após um juiz federal de Washington DC aceitar uma ação judicial que alega “danos ao meio ambiente” causados pelo tráfico de pessoas indocumentadas através da fronteira.

O juiz federal Trevor McFadden, da Corte Distrital de Columbia (DC), determinou em uma decisão de 29 páginas – emitida na semana passada- que a ação interposta pela Coalizão para a Reforma da Imigração de Massachusetts (MCIR) contra três órgãos federais é procedente,a não ser em duas de suas partes.

O grupo pede ao tribunal a limitação drástica da imigração indocumentada e alega que o governo violou a lei ambiental ao interromper a construção do muro ordenado pelo ex-expresidente Donald Trump.

Argumenta ainda que outras medidas que vem sendo implementadas para eliminar a política anterior também causam danos ao meio ambiente.

Desde janeiro de 2021, Biden, por meio de ordens executivas e memorandos, está desfazendo a questionada política de “tolerância zero” do antecessor, concentrada no endurecimento das políticas contra a imigração indocumentada e severas restrições à imigração legal, entre elas o asilo.

Em sua argumentação, McFadden assinala que a MCIR “questiona” as políticas de imigração do governo Biden por motivos ambientais. E sustenta que três órgãos federais “não estão cumprindo a Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA), que exige deles a realização de uma análise de impacto ambiental antes de tomar certas medidas”.

Segundo a coalizão, “o desapreço à NEPA por parte dos órgãos causou danos ambientais”. E os órgãos governamentais “se movimentam para rejeitar todas as reclamações alegando falta de jurisdição sobre o assunto e falhas em registrar uma reclamação”.

O tribunal disse nesta etapa inicial que a ação judicial “é competente”. Mas invalidou duas reclamações: que o Manual de Instruções do Departamento de Segurança Nacional (DHS) viola a NEPA e a Lei de Procedimento Administrativo (APA) (Acusação I) e que o governo Biden deveria ter preparado uma análise ambiental “programática” de suas ações relacionadas com a imigração (Acusação XI) .

“As demais reclamações da ação judicial sobrevivem”, indicou McFadden.