Juiz decide que motorista é funcionário e empresas ameaçam deixar Califórnia

Uber e Lyft se recusam a cumprir ordens da Justiça e falam em suspender operações até que a lei AB-5 seja anulada

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Uber e Lyft dizem que são empresas de tecnologia e não de transporte, na tentativa de escapar da lei AB-5 (Foto: Stock Catalog / www.quotecatalog.com)
Uber e Lyft dizem que são empresas de tecnologia e não de transporte, na tentativa de escapar da lei AB-5 (Foto: Stock Catalog / www.quotecatalog.com)

As empresas de transporte por aplicativo, Uber e Lyft, declararam nesta quarta-feira (12) que podem vir a suspender suas atividades na Califórnia, seu principal mercado no país, caso a Justiça não reconsidere a liminar que as obriga a reclassificar seus motoristas como empregados. A medida da Justiça entra em vigor na próxima semana e vale até que seja realizado o julgamento e a decisão do caso.

A liminar foi concedida nesta segunda-feira pelo juiz do Tribunal Superior da Califórnia, Ethan P. Schulman. Ela diz respeito a um processo movido pelo procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, junto com os procuradores das cidades de Los Angeles, San Diego e San Francisco – fato que noticiamos no final de maio.

Em análise preliminar, o juiz considerou que as empresas realmente não estão cumprindo o que claramente determina a lei conhecida como AB-5, em vigor desde janeiro. Por isso, o magistrado decidiu pela implementação da lei até que haja o julgamento de fato e a defesa possa extensivamente se pronunciar. As empresas têm 10 dias para recorrer.

O CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, insiste que a maioria dos motoristas prefere ter flexibilidade e capacidade de definir seus próprios horários. “Se o tribunal não reconsiderar, dificilmente seremos capazes de mudar nosso modelo para emprego em tempo integral rapidamente”, disse em diversas entrevistas.

No entanto, não há absolutamente nada na lei AB-5 que obrigue empresas a contratar motoristas somente se for em expediente integral, rebate a Rideshare Drivers United (drivers-united.org), uma organização sem fins lucrativos. “Meio expediente, flexibilidade, e escolha de horários pelos próprios funcionários são plenamente compatíveis com as leis trabalhistas americanas”, afirma a RDU em comunicado oficial. Senão, obviamente não haveria tantos empregos formais de meio expediente na Califórnia.

Portanto, as objeções das empresas quanto à suposta perda de flexibilidade seriam uma cortina de fumaça para ocultar os reais benefícios da lei, dizem sindicalistas. Em primeiro lugar, motoristas passariam a ter direito a remuneração a partir do momento em que se colocassem à disposição da empresa no aplicativo e não somente quando iniciassem uma corrida, como é hoje. Só essa medida já acarreta cerca de 25% de aumento na renda dos motoristas, segundo cálculos do site especializado The Rideshare Guy. Isso porque todo o tempo ocioso, à espera de corridas, não é remunerado no atual sistema.

Além disso, todos os custos relativos à prestação do serviço – tais como combustível, seguro e manutenção do veículo – passariam a ser de responsabilidade integral das empresas. Atualmente, é o motorista que arca com todas essas despesas.

A reclassificação pela AB-5 garante piso mínimo ($13/hora acrescida do reembolso integral das despesas), além de horas extras, seguro-desemprego, auxílio-doença e invalidez. Segundo cálculos da UCLA, após pagar todos os custos relativos à atividade, atualmente os motoristas ficam em média com apenas $6/h. Esse tem sido o lucro líquido médio da atividade, ou seja, simplesmente metade do salário mínimo estadual.

Plano B das Empresas

Seguindo a mesma linha da sua concorrente, o presidente da Lyft, John Zimmer, também ameaçou suspender suas operações e aguardar até novembro, quando os eleitores da Califórnia terão oportunidade de votar na Proposta 22.

Trata-se de um referendo financiado pela Uber e a Lyft, junto com a DoorDash, chamado “Prop 22”, que isentaria os motoristas das regras da AB-5, criando uma categoria híbrida, em que os motoristas obteriam alguns benefícios trabalhistas, tais como seguro de saúde para quem trabalhar 40h ou mais por semana, mas continuariam sem a possibilidade de se organizar em sindicatos e negociar sua remuneração. Também não teriam direito a seguro-desemprego, dentre outras perdas em relação à AB-5.

As empresas têm investido maciçamente no argumento da “flexibilidade”, mas não divulgam que, se aprovada, a Prop 22 vai reduzir o atual pagamento de $0,60 por milha para parcos $0,30 por milha. Há somente três anos, motoristas recebiam $1,80 por milha, lembra a RDU. A comparação revela o achatamento brutal de ganhos que vem sendo paulatinamente imposto por essas empresas a seus colaboradores, os motoristas.

Por isso, as organizações de defesa dos motoristas pedem aos eleitores da Califórnia que votem “não”, rejeitando a Prop 22, que iria colocar por terra todos as conquistas alcançadas até o momento e precarizar ainda mais a atividade.

Empregado x Autônomo

A nova legislação AB-5 estabelece que três critérios precisam ser satisfeitos para que trabalhadores possam ser considerados autônomos e não empregados. O objetivo é evitar que empresas soneguem impostos e direitos trabalhistas, classificando falsamente seus colaboradores.

As regras baseiam-se em uma decisão da Suprema Corte da Califórnia. Para ser considerado autônomo, é preciso que o profissional tenha liberdade para trabalhar independente do controle e da direção do contratante. Além disso, é necessário que ele desempenhe funções que não façam parte da atividade-fim da empresa. E, por último, que seja um trabalhador já estabelecido autonomamente no mercado na mesma função realizada para o contratante. Se qualquer desse critérios não for satisfeito, o suposto autônomo é provavelmente um funcionário e deve ser classificado como tal.

Para tentar se eximir dessas regras, na audiência preliminar, Uber e Lyft argumentaram que são fundamentalmente empresas de tecnologia e não fornecedoras de transporte. Portanto, ao contratar motoristas, estes não estariam realizando a atividade-fim do negócio, eles seriam autônomos.

A explicação não convenceu o juiz, que sentenciou: “É simples assim: os motoristas dos réus não realizam trabalho que esteja ‘fora do curso normal’ de seus negócios.” Aliás, quantos passageiros concordariam que Uber e Lyft não são empresas de transporte?


ACONTECE NA PANDEMIA

ALUGA-SE PISCINA

Vale tudo para ganhar uma renda extra em Los Angeles, até alugar a piscina de casa por hora. A novidade foi lançada pelo aplicativo Swimply, que funciona de forma semelhante ao Airbnb, fazendo a alegria dos despiscinados em busca de momentos refrescantes de lazer neste verão desértico. A demanda tem sido alta, já que todas as piscinas públicas estão fechadas por ordem do governo local no combate à pandemia. De acordo com a emissora KTLA, há 165 piscinas disponíveis na região de LA. Os preços giram em torno de $30 e $75 por hora. Um casal disse ao canal que já havia faturado $7 mil com o novo negócio. Mas, atenção, é obrigatório usar roupas de banho, viu?

FOTOGRAFIA ONLINE

Fotografia Online (Foto: Felipe Fittipaldi)
Fotografia Online (Foto: Felipe Fittipaldi)

O fotógrafo brasileiro Felipe Fittipaldi vai ministrar uma oficina em que examina a arte de contar histórias e narrativas por meio de imagens fotográficas. A proposta é auxiliar o aluno a repensar a maneira como vê o mundo por meio da fotografia e auxiliar cada um a encontrar sua própria perspectiva para contar histórias. O instrutor premiadíssimo mora em Vancouver, no Canadá, e é colaborador frequente de publicações como The New York Times, National Geographic, Nações Unidas, The Guardian, El País, entre outras. Felipe esclarece que não se trata de uma oficina técnica, não haverá instruções sobre o uso de câmeras e os inscritos podem até mesmo usar a câmera do celular. A oficina “Visual Storytelling in Photography with Felipe Fittipaldi” será realizada por Zoom, às terças e quintas, de 25/ago a 4/set, sempre às 19h. Matrículas pelo Eventbrite no valor de $26,50 pelas quatro aulas.

BRASILFEST SEATTLE

Brasilfest Seattle
Brasilfest Seattle

Neste domingo (16), do meio-dia às 15h30, acontece o 22o festival brasileiro de Seattle, desta vez com versão online no facebook.com/BrasilFestSeattle. O evento será transmitido ao vivo do McCaw Hall no Seattle Center, com apresentações de capoeira, música, dança e palestras. A BrasilFest Moving Together é uma promoção do Seattle Center Festál em parceria com Brazil Center e Show Brazil Productions (Eduardo e Ana Paula Mendonça). Mais informações: brasilfest.org/live/

ALUGUÉIS EM BAIXA

O aluguel médio em propriedades Classe A em Los Angeles caiu 4,3% desde março, segundo levantamento da CoStar. Comparativamente, as propriedades da Classe B caíram 2% e as propriedades da Classe C diminuíram pífios 0,2%. O movimento pode ser em parte creditado à pandemia, já que houve uma queda no poder aquisitivo em geral. Mesmo assim, a cidade está entre as mais caras do país. Segundo cálculos do órgão governamental responsável pelo setor, o índice de sem-tetos começa a aumentar quando os aluguéis médios em uma região excedem 22% da renda média de seus moradores. Em Los Angeles, esse percentual é de absurdos 46,7% ouseja, toma quase metade da renda mediana do inquilino. A agência LAHSA estima que é necessário ganhar 2,8 salários mínimos (que é de $12/h) para desfrutar de condições básicas no condado.

VISTO DE INVESTIDOR

Especialistas falam sobre as regras básicas da imigração de investimentos nos EUA, que concede green card de investidor. O evento está marcado para quinta (20), ao meio-dia, e é organizado pela Invest in the USA (IIUSA) em parceria com o World Trade Center São Paulo. Ingressos a $25 no Eventbrite.

CONCERTO BRASILEIRO

International Brazilian Concert (Foto: Divulgação)
International Brazilian Concert (Foto: Divulgação)

Neste sábado (15), às 15h, tem concerto ao vivo gratuito no Zoom e no Youtube. O International Brazilian Concert vai celebrar o mundo lusófono, incluindo músicos do Brasil, Portugal e Estados Unidos: Richard Miller, Viviane Baptista, Roberto Sion, Leili Camargo, Anderson Quevedo, Luciana Nóbrega, Gabriel Elvas, Marcus Levy, Flavio Moraes, Gui Silveiras. Ao se inscrever no Eventbrite, a pessoa receberá o link do Zoom.

ROLÊ EM PARATY

Paraty - Virtual walk (Foto: Divulgação)
Paraty – Virtual walk (Foto: Divulgação)

Que tal fazer uma excursão virtual pela cidade histórica de Paraty, no Rio de Janeiro? O passeio, com duração de 1h30, acontece neste sábado (15), às 11h. O evento é gratuito, com a opção de dar uma gorjeta ao guia turístico que acompanha o percurso e pilota a câmera. Essa é a proposta do Impact Travel Collective. A organização oferece ainda uma oficina online de história da capoeira no sábado seguinte (22), às 10h. Mais informações no Eventbrite.

NEGRITUDE GRINGA

Quer saber como afrodescentes americanos vêem o Brasil? Assista a palestra virtual da Black Travelers Network no sábado (22), às 13h. No texto de apresentação, há um breve apanhado da presença africana no Brasil, destacando que o país recebeu 40% dos escravizados trazidos para as Américas e o Rio de Janeiro teve o maior porto de escravos da história da humanidade. “No entanto, da escuridão emergiu uma vibrante sociedade brasileira que é culturalmente rica, repleta de costumes, artes, entretenimento e influência mundial”, diz a organizadora Jess Johnson, que também está vendendo um pacote de turismo para o carnaval carioca de 2021. Ingressos a partir de $37.50 no Eventbrite.