Juiz federal bloqueia ordem de Trump de acabar com benefícios para cidadãos de cinco países

Governo havia suspendido programa de imigração, conhecido como Temporary Protected Status (TPS) para El Salvador, Honduras, Haiti, Nicarágua e Sudão

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FOTO: Brandon Kruse/The Palm Beach Post
FOTO: Brandon Kruse/The Palm Beach Post

O juiz federal Edward Chen bloqueou, na noite de quarta-feira (3), a suspensão ordenada pelo governo de Donald Trump do programa de imigração, conhecido Temporary Protected Status (TPS) para El Salvador, Honduras, Haiti, Nicarágua e Sudão, que beneficiará mais de 300 mil pessoas.

A decisão entrou em vigor “imediatamente” já que o encerramento dos programas previstos para os próximos meses seria, de acordo com o juiz Chen, de um tribunal de San Francisco (CA), um “dano irreparável” para os imigrantes e suas famílias que deviam deixar os EUA.

O governo Trump havia ordenado aos beneficiados do TPS – cerca de 263 mil salvadorenhos, 86 mil hondurenhos, 58 mil haitianos, 5,3 mil nicaraguenses e 1 mil sudaneses – que preparassem “sua saída” dos EUA ou buscassem uma alternativa de imigração legal.

Para os países beneficiários, ele sugeriu que preparassem o “regresso e reintegração de seus cidadãos”.

A terminação do TPS para Nicarágua estava prevista para janeiro de 2019, para Haiti em julho de 2019, para El Salvador, em setembro, e para Honduras em janeiro de 2020. No caso dos sudaneses, terminaria no próximo mês, em novembro.

A decisão do juiz implica que os imigrantes podem permanecer sob o status TPS, além das datas afixadas por Trump.

O TPS é um programa de imigração criado em 1990, com o qual os Estados Unidos concede autorizações de maneira extraordinária aos nacionais de países afetados por conflitos armados ou desastres naturais.

Nos últimos anos, os beneficiários do TPS viram sua autorização ser renovada automaticamente por períodos de 18 meses, mas o governo de Donald Trump decidiu reavaliar as condições que justificaram a concessão do programa.

Através de um comunicado, o Departamento de Justiça dos EUA disse que a decisão judicial “usurpa o papel do Poder Executivo” e anunciou que “seguirá lutando” pelo cumprimento das leis de imigração e pela segurança nacional. (Com informações da Agência EFE).