A juíza federal Susan Illston classificou como ilegal e suspendeu, na quarta-feira (15), em San Francisco, a demissão de milhares de servidores federais durante a atual paralisação do governo. A decisão impõe uma ordem de restrição temporária, que interrompe imediatamente os desligamentos até que o caso seja julgado em definitivo. A medida representa uma importante vitória para os sindicatos que representam os funcionários públicos federais e que haviam processado a administração de Donald Trump no final de setembro, alegando que a Casa Branca estava utilizando a falta de financiamento para promover cortes arbitrários e sem amparo legal.
Durante a audiência, Illston foi enfática ao afirmar que o governo “não está acima da lei”, mesmo em tempos de paralisação orçamentária. Ela também indicou que as demissões parecem ter motivação política, citando declarações recentes do presidente de que pretendia reduzir o tamanho do Estado e atingir programas e agências “favorecidos por democratas”.
O plano previa o envio de avisos de redução de pessoal (RIF) para cerca de 4.100 funcionários de múltiplas agências federais, com possibilidade de ampliar o número para mais de 10 mil cortes. Centenas de funcionários do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) receberam notificações incorretas de demissão na sexta-feira (10).
Documentos judiciais revelam ainda que cerca de 1.760 servidores do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, ao qual o CDC pertence, foram notificados erroneamente — quase o dobro do número de cortes inicialmente previstos. A agência atribuiu o problema a divergências de dados e erros de processamento e informou que as notificações incorretas serão anuladas.
