Juízes de imigração criticam tratamento dado a indocumentados que buscam asilo

Segundo magistrados, as medidas do governo Trump inviabilizam chance de obtenção de status legal

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Patrulha da Fronteira usa gás lacrimogêneo na tentativa de evitar que imigrantes atravessem a fronteira (Foto: Democracy Now)
Patrulha da Fronteira usa gás lacrimogêneo na tentativa de evitar que imigrantes atravessem a fronteira (Foto: Democracy Now)

Lideranças da Associação Nacional de Juízes da Imigração (NAIJ, na sigla em inglês) dos Estados Unidos manifestaram sua preocupação com a celeridade e o sigilo impostos pelo governo americano em processos envolvendo indocumentados que pedem asilo na fronteira sul. De acordo com os magistrados, estes julgamentos – aos quais chamaram de “secretos” e que acontecem em tendas montadas na divisa com o México – representam uma violação do devido processo legal e praticamente inviabilizam a chance de os imigrantes conseguirem regularizar o status neste país. As novas regras retiraram a necessidade destes casos serem enviados para os tribunais de imigração.

“Transparência e o acesso do público aos nossos procedimentos são essenciais para garantir que cada pessoa que comparecer perante nossos tribunais receba o devido tratamento exigido por lei”, diz a nota da Associação. As medidas implementadas há poucos meses pela Casa Branca e pelo Departamento de Segurança Nacional, na opinião dos juízes, prejudicam a capacidade das pessoas de encontrar advogados para representá-los nesses casos complexos.

Dados da NAIJ mostram que atualmente apenas cerca de 2% dos imigrantes que entraram com pedido de asilo como parte do Programa de Proteção aos Imigrantes conseguiram constituir advogados. Desde que o programa foi implementado, mais de 52 mil imigrantes foram mandados de volta ao México depois de pedirem asilo.

Mais do que uma crítica ao governo Trump, os juízes de imigração clamaram por ajuda, pois estão de fato com muito trabalho. Segundo um dos magistrados, são necessários mais funcionários para colaborar nos processos, especialmente porque todos os formulários devem ser preenchidos em inglês. Antes da NAIJ, outras entidades também emitiram comunicados criticando a situação, entre elas a Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA, na sigla em inglês), a Anistia Internacional dos Estados Unidos, o Centro Nacional de Justiça de Imigrantes (NIJC, na sigla em inglês) e a Comissão de Mulheres Refugiadas.Foto:Legenda – Juízes de imigração estão preocupados com a situação na fronteira dos EUA com o México.