Juízes de imigração iniciam batalha jurídica contra o governo

Magistrados temem perder a independência

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Dana L. Marks, presidente honorária da NAIJ (Foto: Reprodução C-SPAN)
Dana L. Marks, presidente honorária da NAIJ (Foto: Reprodução C-SPAN)

Os próximos dias serão intensos na capital americana, onde acontece uma batalha jurídica entre o governo e os magistrados que julgam as causas imigratórias. Tudo começou quando a atual administração, através do Departamento de Justiça, ameaçou acabar com a certificação da Associação Nacional de Juízes de Imigração (NAIJ, na sigla em inglês), alegando que os profissionais não estavam tomando decisões de acordo com a política de imigração em vigor.

Para os magistrados, trata-se de uma tentativa equivocada de silenciar os profissionais. O temor da classe é a perda da autonomia, que é a base da profissão. Para tanto, a NAIJ vai comparecer a uma audiência com a Autoridade Federal de Relações Trabalhistas. “Não podemos nos transformar em funcionários do governo. Precisamos de independência para julgar”, afirmou Dana L. Marks, presidente honorária da NAIJ.

Segundo ela, o Departamento de Justiça está se mobilizando prejudicar a associação, como aconteceu há 20 anos. “Querem promover mudanças substanciais na função do juiz de imigração e estamos questionando juridicamente esta manobra”, complementou ela.

Em agosto do ano passado, a imprensa noticiou que o governo estava tentando “desclassificar” a NAIJ e outras entidades cujos membros às vezes se manifestam de forma contrária à agenda de imigração da Casa Branca. As autoridades federais alegam que seus membros são considerados “funcionários administrativos”, que não poderiam pertencer a uma organização de classe. Ao contrário de outros magistrados federais, os juízes de imigração são nomeados pelo procurador-geral e são funcionários públicos.

“Estão tentando silenciar as vozes sindicais dos juízes de imigração, uma entidade que expressa as preocupações dos juízes em promover uma operação mais eficiente do sistema judicial”, acrescentou Victor Nieblas, ex-presidente da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA).

Em outubro, cerca de 80 congressistas, todos democratas, pediram ao procurador-geral William Bar que suspendesse as ações do DOJ com o objetivo de desclassificar a união dos juízes de imigração. Mesmo assim, a maioria dos membros da NAIJ consideram os planos do governo de desclassificar o sindicato de “desencorajadores”.