O procurador-geral do Brasil, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). Além disso, Gonet quer a emissão de mandado de prisão preventiva contra os acusados.
A medida foi tomada após o Portal Uol divulgar na terça-feira (14) que pelo menos nove condenados pelos atos de depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, romperam as tornozeleiras eletrônicas e fugiram do país. O destino mais procurado seria a Argentina e o Uruguai, usando as fronteiras de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Ao todo, 51 pessoas estão com mandados de prisão em aberto.
Conforme a legislação brasileira, a destruição da tornozeleira e a fuga não acarretam um aumento na punição, mas o fugitivo perde o direito ao regime aberto, sendo transferido para o regime semiaberto ou fechado. No entanto, auxiliar na fuga é considerado crime, sujeito a uma pena de seis meses a dois anos de detenção.
Em ofício enviado ao Supremo ontem (15), o procurador-geral pediu a Moraes a emissão de mandado de prisão contra cinco investigados. Nos demais casos, Gonet pediu que as varas judiciais responsáveis pelo monitoramento eletrônico confirmem a falta de contato com os investigados. A decisão de incluí-los na lista da Interpol caberá a Moraes.
Até o momento, o Supremo condenou 216 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Agência Brasil / Uol
