A Justiça da Flórida intimou novamente, na segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito de uma ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group (TMTG) — proprietária da rede social Truth Social — e Rumble. Ambas acusam o magistrado de censurar indevidamente conteúdos publicados por usuários nos Estados Unidos, em violação à Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
A nova intimação dá a Moraes o prazo de 21 dias após a notificação oficial para se manifestar. Caso o ministro não responda, o tribunal poderá emitir uma decisão à revelia. O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), está acompanhando o caso e confirmou que atua no processo em cooperação com um escritório de advocacia internacional.
Segundo o Financial Times, o Itamaraty e representantes do Brasil em Washington intensificaram esforços para evitar que o caso ganhe contornos diplomáticos mais graves — inclusive com a possibilidade de sanções contra Moraes com base na lei que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
O processo foi iniciado em fevereiro de 2025 e se refere às ordens judiciais emitidas por Moraes que determinaram a suspensão de perfis e conteúdos associados ao blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido da Justiça brasileira e com presença ativa nas redes sociais Truth Social e Rumble. As plataformas alegam que as determinações do ministro não foram comunicadas oficialmente por meio de tratados internacionais, como a Convenção da Haia ou o Acordo de Assistência Judiciária Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos, o que as tornaria juridicamente inválidas em território americano.
