Uma decisão de uma juíza federal muda a forma como agentes de imigração podem realizar determinadas prisões no sul da Califórnia. A partir de agora, estar irregularmente nos Estados Unidos não pode, por si só, servir como justificativa para uma detenção sem mandado baseada em risco de fuga.
A ordem da juíza Maame Ewusi-Mensah Frimpong atinge uma região que inclui Los Angeles e Orange County (CA). Antes de prender alguém sem mandado em um caso civil de imigração, os agentes precisam apontar circunstâncias específicas que indiquem que aquela pessoa provavelmente deixaria o local antes que uma autorização pudesse ser obtida. Essa justificativa deverá ficar registrada.
A decisão veio após uma análise apresentada no processo levantar dúvidas sobre o uso dessa autoridade. Advogados dos autores examinaram 113 registros de detenções e disseram que 89, quase 80%, não traziam uma avaliação individual do risco de fuga ou apresentavam justificativas padronizadas. O governo contestou essa conclusão.
A restrição alcança também Riverside, San Bernardino, Ventura, Santa Barbara e San Luis Obispo. Ela não impede o ICE de fazer prisões sem mandado, mas estabelece condições mais específicas para que isso aconteça.
O governo dos Eua tentou adiar a aplicação da ordem por duas semanas enquanto avaliava um recurso, mas o pedido foi negado. O Departamento de Segurança Interna sustenta que seus agentes atuam dentro da autoridade prevista pela legislação federal.
