Muitos imigrantes indocumentados da Flórida estão apavorados depois da aprovação da Lei 1718, que já foi assinada pelo governador Ron DeSantis e está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho. Famílias inteiras, temendo serem deportadas, estão de malas prontas para sair do Estado e buscar áreas consideradas santuários para imigrantes, como New York, New Jersey e Chicago. De acordo com o Migration Police Institute, a Flórida tem hoje 772 mil imigrantes indocumentados.
“Lá em casa está todo mundo nervoso, com medo, sem saber o que fazer. Viemos com visto, que está expirado, mas todos nós trabalhamos: eu, meu marido, meus dois filhos, e ninguém tem documento. Será que teremos que mudar daqui? Meu filho já nem quer dirigir mais por medo de ser parado”, afirma a brasileira Maria Reis (nome trocado a pedido da entrevistada), que está nos Estados Unidos desde 2017 e trabalha com limpeza de casas e mora em Pompano Beach.
Esta lei pode afetar especialmente trabalhadores da agricultura, construção, jardinagem, hotéis e restaurantes. E se houver debandada de trabalhadores para outros estados, a tendência é o custo da mão de obra subir. “Tenho uma empresa de construção e vejo as pessoas apreensivas. O que vai acontecer, se muitos trabalhadores se mudarem da Flórida, é que a mão de obra vai ficar mais cara e o custo vai aumentar ainda mais”, afirma um brasileiro que vive em Orlando e preferiu não se identificar.
“Não há motivo para pânico”
Apesar de as medidas parecerem radicais, especialistas alertam que o viés da lei é mais político – já que DeSantis pretende ser candidato à presidência dos EUA – e que as chances de serem aplicadas na prática são pequenas. “Não há motivo para pânico”, afirma a advogada de imigração Renata Castro, do escritório Castro Legal Group. “DeSantis quer palanque para sua campanha e, ciente de que a Flórida é um estado conservador, criou esta lei para agradar esses eleitores. Mas a questão é que as leis imigratórias são regidas pelo governo federal e não pelos estados”.
A advogada pontua o que está escrito na lei e afirma que “a maioria das medidas já são passíveis de punição, como usar o E-Verify em empresas com mais de 25 funcionários”. E questiona: “Como ele vai impedir que pilotos de avião carreguem imigrantes indocumentados, já que, de acordo com a lei, mais de cinco indocumentados não podem estar no mesmo meio de transporte?”.
Outro ponto da lei que está causando apreensão por parte dos indocumentados é a os hospitais perguntarem o status imigratórios de imigrantes. “Existe uma lei federal muito séria denominada HIPAA, que protege o sigilo de informações de pacientes”, afirma Renata.
A advogada adverte que, a situação vai se complicar caso DeSantis vire presidente. “Como governador, seu poder é limitado, mas como presidente, ele pode fazer muitos estragos, pode sim tornar a vida dos indocumentados bem mais difícil”.
O que diz a lei
– Proibir que governos locais emitam carteiras de identificação para pessoas que não tenham residência ou cidadania americana;
– Exigir que hospitais que aceitam Medicaid e Medicare que perguntem sobre o status imigratório dos pacientes;
– Banir imigrantes indocumentados, que concluíram o curso de Direito, de serem admitidos pelo Florida bar;
– Penalizar quem for pego transportando indocumentados. Se o motorista for pego com mais de cinco indocumentados no carro, ele poderá ser preso. Se ele tiver um indocumentado no carro e ele for menor de idade, também será penalizado.
– Expandir o uso do E-Verify, para checar o status imigratório de funcionários;
– Suspender a licença de funcionamento de empresas que empregarem indocumentados, além de aplicar multa de $10 mil.
