Lei garante aos estudantes indocumentados a mesma anuidade dos residentes
Se há estados que estebelecem medidas para dificultar o dia-a-dia dos indocumentados, existem outros que tentam integrar os imigrantes à vida americana, garantindo-lhes os mesmos direitos dos cidadãos. Aconteceu assim em Maryland, onde a Assembleia Geral acaba de aprovar um projeto de lei que permitirá aos estudantes estrangeiros que cursaram escolas públicas na região pagarem as mesmas anuidades dos residentes. Trata-se de uma variação do ‘Dream Act’, que vem sendo sistematicamente rejeitado no Congresso Nacional.A proposta final será definida esta semana pelos parlamentares, já que o Senado e a Câmara estaduais aprovaram textos semelhantes. O resultado passará, então, às mãos do governador de Maryland, Martin O’Malley, que já se mostrou favorável à tal benefício.
“Esta é uma oportunidade para que os jovens possam se transformar em integrantes produtivos de nossa sociedade e creio que isso é o que todos queremos. O país oferece oferece um futuro de possibilidades ilimitadas e esperamos que todos possam aproveitar”, disse a deputada democrata Aisha Braveboy. A iniciativa não agradou aos republicanos, minoria naquele estado. “Não me parece justo que os americanos tenham que enfrentar a concorrência com quem se encontra em situação irregular no país”, criticou o parlamentar Herb McMillan.
Para receber o benefício, os indocumentados que ingressam na universidade devem ter completado dois anos em uma escola técnica e comprovar que os pais pagaram impostos estaduais nos três anos anteriores à matrícula ” na Câmara há ainda um dispositivo que exige o alistamento militar, mas essa é uma das diferenças entre os dois textos.
A medida é fundamental para os indocumentados: os residentes pagam cerca de oito mil dólares por ano para estudar em uma universidade da região, enquanto que a taxa para quem não vive no estado (out-of-state tuition) é três vezes maior, em torno de 25 mil dólares/ano. Desde 2001 já são 10 os estados que aprovaram leis garantindo aos imigrantes as mesmas tarifas dos locais ” Califórnia, Illinois, Kansas, Nebraska, New York, Oklahoma, Texas, Utah, Washington e, agora, Maryland.
A questão está sendo analisada também em outros estados, como Connecticut. Lá, onde a Câmara e o Senado são controlados por democratas, a aprovação é praticamente certa. Curiosamente, os parlamentares daquele estado já haviam aprovado medida semelhante em 2007, que acabou vetada pela então governadora republicana Mary Jodi Rell. Agora, está no poder o governador Dan Malloy.
