Massachusetts nega carteira de motorista a indocumentados

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Projeto foi rejeitado na segunda-feira (23) pela comissão de transporte

Manifestantes acreditavam na aprovação do projeto de lei que foi rejeitadoDA REDAÇÃO COM BOSTOM GLOBE – A comissão de transportes da câmara estadual de Massachusetts rejeitou o projeto de lei que daria aos imigrantes indocumentados o direito de dirigir. O texto estava em discussão desde março deste ano e os imigrantes estavam na esperança de que a comissão, cuja maioria dos deputados é democrata, votasse a favor da lei que seguiria para sanção do governador Deval Patrick.

Pelo que tudo indica, o assunto vai continuar um ponto forte de debate entre republicanos e democratas e deve apimentar as eleições regionais marcadas para novembro. A ação dos deputados democratas surpreendeu os ativistas que lutam pelos direitos dos imigrantes. “Estamos muito desapontados”, disse Eva Millona, diretora executiva de uma ONG. “Eles estão mais preocupados em manter sua cadeira na câmara do que com a segurança dos moradores de Massachusetts”, desabafou.

O deputado pelo partido Democrata, William Straus, vice-presidente da comissão que avaliou o projeto não se pronunciou sobre a decisão.
A notícia também frustrou o governador Deval Patrick, que já havia declarado apoio ao projeto e havia dito que assinaria a lei.
O governo do estado de Massachusetts acredita que se a lei fosse aprovada poderia gerar cerca de $15 milhões em taxas para os cofres públicos e outros $7.5 milhões em taxas de renovação a cada cinco anos.

Entretanto, opositores afirmaram que a lei pode ser vista como uma espécie de recompensa para os imigrantes indocumentados que infringiram a lei do país. Um dos argumentos muito usados pelos críticos contrários ao projeto de lei foi o caso de um imigrante indocumentado que estava dirigindo bêbado e sem carteira em 2011, quando se envolveu em um acidente e matou um jovem americano. Outros também acreditam que liberar a emissão de carteiras para indocumentados pode encorajá-los a continuar no estado.

Planos para liberar a carteira de motorista para indocumentados em Massachusetts não são novidade. Em 2003, um projeto semelhante conseguiu ser aprovado pelos deputados, mas foi vetado pelo então governador republicano, Mitt Romney.

Veja a situação da DL para indocumentados em alguns estados:

Estados que aprovaram a carteira para imigrantes:
Washington, Nevada, Utah, Colorado, New Mexico, Illinois, Vermont, Connecticut, a capital federal Washington D.C. e o território de Porto Rico. O estado de Oregon teve lei aprovada, mas está temporariamente suspensa. Na Califórnia a lei foi aprovada e começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.

Estados que tinham projeto e o mesmo foi rejeitado:
Arizona e Nebraska.

Estados onde há projetos em andamento:
Florida, Kansas, Minnesota, Wisconsin, Hawaii, Iowa, Indiana, Kentucky, New York, Pennsylvania e New Jersey.

Fonte: National Immigration Law Center (www.nilc.org) – Março/2014.