Moradores ganham processo de $35 milhões contra condomínio na Flórida

Mais de cinco mil residentes de um comunidade para pessoas com mais de 55 anos entraram com a ação coletiva em 2017 por cobrança de taxa indevida

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Condomínio Solivita no condado de Polk (foto: Flickr)

Moradores de um empreendimento para pessoas com mais de 55 anos venceram um processo judicial de quase $35 milhões contra a Avatar Properties, empresa administradora do condomínio.

“Foi uma longa batalha”, disse Lita Epstein, presidente da Associação de Proprietários do Solivita Apartments, que faz parte da rede Poinciana no condado de Polk , na Flórida Central.

Segundo reportou o jornal Orlando Sentinel, os mais de cinco mil moradores do residencial entraram com a ação coletiva em 2017. Eles alegaram cobrança indevida de uma taxa mensal obrigatória de $86 por família.

A Avatar Properties justificou a cobrança dizendo que tratava-se da venda de títulos do clube, piscinas e quadra de tênis aos residentes por $73 milhões. 

O condomínio teria exigido o pagamento sob pena de execução hipotecária dos imóveis.

A sentença do juiz Wayne Durden emitida no último dia 2 de novembro, argumenta que a medida é uma violação dos estatutos da Florida Homeowners Association Act (FHAA).

O FHAA proíbe os desenvolvedores de criar restrições de escritura que gerem lucro perpétuo para associações obrigatórias. “Neste caso, a associação ilegal a um clube atingiu mais de $5 milhões por ano para a empresa administradora”, escreveu o juiz.

Cada morador incluído no processo deve receber cerca de $10 mil.