O Departamento de Justiça dos Estados Unidos publicou um parecer jurídico que amplia os poderes das Forças Armadas para deter migrantes suspeitos de invadir as chamadas Áreas de Defesa Nacional, faixas de terra controladas pelo Pentágono ao longo da fronteira com o México. O documento, assinado pelo procurador-geral adjunto William Hyde e divulgado na sexta-feira, 14 de agosto, permite que soldados prendam pessoas mesmo depois que elas deixam essas zonas, desde que a suspeita seja de invasão cometida dentro da área restrita.
A medida testa os limites da Lei Posse Comitatus, norma de mais de um século que proíbe o uso de tropas federais para funções de policiamento civil. Segundo o parecer, proteger propriedade militar é uma missão distinta, ligada a normas sobre invasão e segurança de instalações de defesa. Hyde afirmou que a decisão não representa uma licença livre para aplicar leis civis.
O governo Trump já criou seis áreas de defesa nacional, no Arizona, na Califórnia, no Novo México e no Texas, e sinalizou que pode expandir o modelo. Mais de 20 mil militares foram enviados à fronteira sul desde o início do segundo mandato, segundo o Pentágono, e a força-tarefa que atua na região soma cerca de 8 mil integrantes.
O parecer não tem força de lei e não obriga os tribunais a segui-lo. Tanto que, no ano passado, um juiz federal já rejeitou dezenas de processos por invasão em uma dessas áreas no Novo México, por considerar as provas insuficientes.
