Entraram em vigor nesta semana as novas tarifas de diversos processos imigratórios, seguindo as determinações da lei H.R.1 — apelidada de “One Big Beautiful Bill”. Algumas taxas tiveram aumento de até 40%. Com a medida, solicitantes de asilo, que eram isentos de qualquer taxa ao apresentar o formulário I-589, terão agora que pagar uma tarifa inicial de $ 100, além de um valor adicional de $ 100 por ano enquanto o pedido estiver pendente. Não há previsão de isenção para essas cobranças, mesmo em casos de extrema pobreza ou risco humanitário.
O reajuste afetou ainda os custos das autorizações de trabalho (Employment Authorization Document – EAD), normalmente também solicitadas por requerentes de asilo, beneficiários do Status de Proteção Temporária (TPS) ou admitidos nos Estados Unidos por razões humanitárias. A partir de agora, a primeira solicitação de EAD passa a custar $ 550, e as renovações foram fixadas em $ 275 – com os custos administrativos e de envio, esse valor pode chegar a $ 795.
Já os processos relacionados ao TPS tiveram a tarifa básica elevada de $ 50 para $ 500, sem possibilidade de dispensa. Além disso, imigrantes menores de idade não acompanhados, vítimas de violência doméstica e familiares de militares sob o parole in place foram impactados por novas taxas fixas entre $ 250 e $ 275.
Com a entrada em vigor dessas medidas, defensores dos direitos dos imigrantes temem que o acesso à justiça e à proteção internacional fique restrito apenas àqueles que podem pagar por ela. . A American Immigration Council e a ACLU argumentam que o objetivo é restringir o acesso à imigração legal por meio de obstáculos econômicos.
