Projeto de lei remove barreira contra concessão de cidadania a ilegais

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Comitê Judiciário do Senado dos EUA aprovou medidas pró-imigrantes em resposta à mobilização dos manifestantes

A pressão dos grupos pró-imigrantes parece ter surtido efeito positivo. Em uma votação tranqüila, realizada nesta segunda-feira (27/03), o Comitê Judiciário do Senado aprovou por 12 votos a favor e seis contra um projeto de lei que permite aos cerca de 11 a 12 milhões de imigrantes ilegais regularizarem sua situação no país e abre o caminho para requererem green card e posteriormente a cidadania americana. Além do mais, a coalização bipartidária, formada por senadores republicanos e democratas, aprovou ainda um programa que permite a entrada no país de mais 1,5 milhão de trabalhadores para preencher postos na agricultura.

“Todos os americanos queriam justiça, e eles tiveram isto esta noite”, declarou o senador Edward Kennedy, democrata do estado de Massachusetts, um dos maiores entusiastas deste projeto de lei, que derrubou também qualquer sanção contra aqueles que venham ajudar os imigrantes ilegais, conforme propunha o projeto de lei votado pela Câmara de Deputados.

Não houve reação imediata da Casa Branca, mas o senador Lindsey Graham, republicano de South Carolina, afirmou ter esperança de que o presidente Bush participe dos esforços para moldar o consenso da legislação. “A única coisa que estava fora de questão era a falta de ação”, disse Graham, que votou a favor do projeto de lei do comitê.

Embora a notícia seja excelente, é preciso lembrar que isto significa apenas o primeiro passo. O que foi votado nesta segunda-feira trata-se apenas de um projeto de lei – que ainda pode ser contestado por Bill Frist, líder do Partido Republicano no Senado, contrário ao seu conteúdo. Agora, este projeto de lei deverá ser levado ao plenário do Senado onde será votado pelos senadores, e poderá sofrer algumas emendas.

Após a aprovação no Senado, o projeto de lei vai a votação no Congresso Nacional, onde será submetido à votação bicameral, ou seja, membros do Senado e da Câmara de Deputados votarão o projeto de lei e também farão algumas emendas ao projeto antes de aprová-lo ou rejeitá-lo. Depois que o Congresso determinar um projeto de lei definitivo, extraído a partir de um consenso entre os parlamentares, ele seguirá para a Casa Branca, onde o presidente da República poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Portanto, ainda há muito caminho a ser percorrido. No entanto, não se pode negar que esta foi a melhor notícia recebida pelos imigrantes nestes últimos tempos.