Rainha Elizabeth II assina lei que autoriza ativação do Brexit

Lei autoriza a primeira-ministra Theresa May a ativar o processo de ruptura com a União Europeia

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Rainha Elizabeth assinou lei
Rainha Elizabeth assinou lei

A rainha Elizabeth II assinou na quinta-feira (16) a lei que autoriza a primeira-ministra Theresa May a ativar o processo de ruptura com a União Europeia, anunciou o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow.

A assinatura da soberana, um trâmite depois da aprovação final da lei na segunda-feira pelo Parlamento, significa que May agora pode ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início aos dois anos de negociações para acertar o processo de ruptura.

May reiterou que antes de 31 de março enviará a carta ao Conselho Europeu invocando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, conforme resultado do referendo de 23 de junho de 2016.

“Regressarei a esta câmara antes do fim do mês para notificar minha decisão quando for ativado formalmente o Artigo 50”, disse aos deputados, sem estabelecer uma data.

A UE assegurou que, em um prazo máximo de 48 horas depois de receber a notificação de saída, preparará um rascunho com as principais linhas de negociação que enviará às 27 capitais europeus para seu debate em uma cúpula extraordinária sem a presença do Reino Unido e que deverá ser realizada em abril ou maio.

A tarefa se anuncia árdua, já que Londres e Bruxelas deverão se desfazer de mais de quatro décadas de relação comum, num momento em que a UE celebra seu 60º aniversário do Tratado de Roma.

Além de ter de negociar a ruptura com Bruxelas, o Reino Unido deverá tratar de sua integridade territorial, uma vez que o governo regional da Escócia – majoritariamente partidária de continuar na UE – anunciou esta semana que tentará realizar outro referendo de independência.