Em um desdobramento polêmico sobre o papel do governo e os direitos parentais, o Senado da Flórida aprovou nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que visa manter crianças menores de 16 anos longe das plataformas de mídia social.
A votação no Senado foi apertada, com 23 votos a favor e 14 contra, resultando na aprovação do projeto de lei HB 1. Este projeto inclui disposições para impedir que crianças menores de 16 anos criem contas em algumas plataformas de redes sociais. O impulso por esta medida é liderado pelo presidente da Câmara, Paul Renner, e seus apoiadores argumentam que as redes sociais têm impactos negativos na saúde mental das crianças e as expõem a predadores sexuais.
Embora a Câmara já tenha aprovado o projeto no mês passado, será necessária outra votação devido às alterações feitas no Senado, as quais se concentraram nos recursos das plataformas, em vez do conteúdo, numa tentativa de fortalecer a posição legal da lei. Importante ressaltar que o projeto de lei não especifica quais plataformas seriam afetadas. “A discussão gira em torno de empresas que usam estratégias viciantes para influenciar nossos filhos em larga escala e causar danos a eles”, afirmou a patrocinadora do Senado, Erin Grall, R-Vero Beach, antes da votação.
No entanto, opositores consideram o projeto uma “intervenção excessiva do governo”, argumentando que cabe aos pais decidir se as crianças devem ou não usar redes sociais. A senadora Tina Polsky, D-Boca Raton, afirmou: “A parentalidade é desafiadora, mas isso não significa que o governo precise se envolver”. Além disso, alguns críticos alegam que a constitucionalidade do projeto será questionada nos tribunais, visto que leis semelhantes foram bloqueadas em outros estados. O senador Jason Pizzo, D-Sunny Isles Beach, expressou ceticismo quanto à validade legal do projeto, chamando de “milagre” sua aprovação.
O governador Ron DeSantis, também advogado, levantou preocupações constitucionais sobre o projeto após sua aprovação na Câmara. No entanto, o projeto foi revisado no Senado, pelo menos em parte, para abordar questões legais pendentes.
Apesar das divisões partidárias comuns na legislatura controlada pelos republicanos, o projeto recebeu apoio tanto de republicanos quanto de democratas, mas também enfrentou oposição de ambos os lados.
Além de impedir crianças menores de 16 anos de criarem contas em algumas plataformas de mídia social, o projeto de lei exige que as plataformas cancelem contas existentes que saibam ou tenham razões para acreditar que são mantidas por menores de 16 anos. Os pais também teriam o direito de solicitar o encerramento das contas de seus filhos menores.
Além disso, as plataformas seriam obrigadas a implementar verificações de idade antes da criação de contas, impactando também os adultos. As recentes emendas aprovadas exigem que as plataformas ofereçam métodos anônimos de verificação de idade aos usuários em potencial, além de métodos “padrão”. Caso ambos os métodos sejam oferecidos, os usuários poderão escolher qual utilizar.
