Senado dos EUA aprova renovação da lei de violência contra a mulher

Legislação estava parada no Congresso desde 2019 devido a um impasse sobre inclusão de pessoas transgêneros. "Lamento pelas muitas de nós para quem esta lei chega tarde demais", disse a atriz Angelina Jolie, embaixadora da VAWA, aos senadores

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Angelina Jolie discursa no plenário do Senado (foto: AP)

Um grupo bipartidário de senadores anunciou nesta quarta-feira (9) um acordo para a renovação da lei de violência contra a mulher, conhecida como VAWA – Violence Against Women Act. A atriz Angelina Jolie, uma das embaixadores da VAWA nos EUA, foi até o Capitolio para pressionar os parlamentares a aprovarem a proposta de atualização da legislação, que estava parada no Congresso desde 2019. ” As mulheres que sofreram com este sistema com pouco ou nenhum apoio, ainda carregam a dor e o trauma de seu abuso”, disse Jolie entre lágrimas.  “Acima de tudo, quero reconhecer as crianças que estão aterrorizadas e sofrendo neste momento. E as muitas de nós para quem esta legislação chega tarde demais”, acrescentou.

A VAWA foi criada em 1994 durante o governo do presidente Bill Clinton. De tempos em tempos, o Congresso votava novos fundos para mantê-la viva e incluía outros grupos de proteções. No entanto, em 2019, sob a gestão de Donald Trump, a regra foi congelada porque os republicanos se recusaram a ampliar os benefícios para pessoas transgêneros.  

Após meses de negociação, e de acordo com um comunicado de imprensa divulgado pelos senadores, o texto recém-aprovado autoriza, até 2026, o financiamento necessário para garantir apoio a comunidades marginalizadas como sobreviventes LGBTQ. Além disso, disponibiliza fundos para financiar uma tecnologia destinada a reconhecer hematomas provocados por agressões em diferentes tonalidades de pele como de mulheres hispânicas e indígenas. Uma das principais exigências dos democratas, entretanto, ainda não foi contemplada, que é a proibição de pessoas condenados por crime de violência doméstica portarem armas de fogo. Atualmente, a regra só se aplica a pessoas casadas que tenham filhos menores com a vítima, por isso, eles insistiram em incluir casais homossexuais.

Na época, a poderosa instituição NRA- National Rifle Association- fez uma forte campanha contra a ampliação do auxílio a esses grupos minoritários, e arrastou vários senadores e deputados a votarem contra a medida.