Site publica conversas entre o ministro Sergio Moro e procurador Deltan Dallagnol no âmbito da Lava-Jato

A Constituição brasileira determina que não haja vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial; Sergio Moro lamentou “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores

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Procurador da República Deltan Dallagnol e o ministro Sergio Moro (Foto de novembro de 2018 publicada pela Renova Midia)
Procurador da República Deltan Dallagnol e o ministro Sergio Moro (Foto de novembro de 2018 publicada pela Renova Midia)

Uma série de reportagens publicadas no domingo (9) pelo site “The Intercept Brasil” mostra que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trocou informações sobre as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

A reportagem cita mensagens entre os dois nas quais eles teriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações do jornal O Globo, o site também divulgou trocas de mensagens de Dallagnol e Moro em que fazem referências ao processo em que Lula foi condenado no caso do tríplex de Guarujá. The Intercept Brasil informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Em uma das mensagens de texto, no dia 21 de fevereiro de 2016, Moro sugeriu alterações no calendário das operações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em decorrência de desdobramentos políticos. Dallagnol, de acordo com o site, disse ao magistrado que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.

Em nota, o ministro Sergio Moro lamentou “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.” A força-tarefa de Curitiba divulgou nota para rebater a reportagem, dizendo que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

A Constituição de 1988 determina que não haja vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora –neste caso, o Ministério Público– não devem trocar informações nem atuar fora de audiências.

O “The Intercept” foi fundado pelo jornalista americano Glenn Greenwald, um dos autores da reportagem. Ele ficou conhecido mundialmente após ajudar o ex-analista de sistemas Edward Snowden a revelar informações secretas obtidas pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. (Com informações do UOL e O Globo)