Suprema Corte da Flórida rejeita pedido de DeSantis por conselho de redistritamento 

A intenção do governador seria a de alterar o distrito para diminuir as chances de um democrata ser eleito

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Captura de tela de um dos dois mapas de redistritamento do Congresso divulgados na segunda-feira, 29 de novembro de 2021, pela Câmara dos Deputados da Flórida (Foto: Câmara de Deputados da Flórida)
Captura de tela de um dos dois mapas de redistritamento do Congresso divulgados na segunda-feira, 29 de novembro de 2021, pela Câmara dos Deputados da Flórida (Foto: Câmara de Deputados da Flórida)

Em uma decisão de 5 a 0 com dois juízes recusados, a Suprema Corte da Flórida rejeitou na quinta-feira (10) um pedido do governador Ron DeSantis para fornecer conselhos sobre a legalidade de mudar a configuração de um distrito congressional do norte da Flórida ocupado pelo deputado americano Al Lawson, um democrata negro. 

A decisão agora pressiona a Câmara da Flórida, que atrasou a conclusão de seu mapa do Congresso aguardando a decisão do tribunal. A Câmara deve decidir se deve seguir a abordagem do Senado e deixar o Distrito 5 do Congresso, que se estende de Tallahassee a Jacksonville, para conectar as comunidades negras, como é, ou adotar a abordagem do governador e desmantelá-lo, criando um distrito baseado em Jacksonville.

O governador pediu ao tribunal uma rara opinião consultiva à luz de uma decisão de 2017 da Suprema Corte dos EUA que ele disse confundir as questões em torno da Lei do Direito de Voto e se o Distrito 5 do Congresso ainda era constitucional. 

O procurador-geral e o Legislativo controlado pelos republicanos também pediram ao tribunal para avaliar as questões. Mas grupos de defesa apoiados pelos democratas argumentaram que o tribunal não tinha jurisdição e criticou o pedido como uma “tentativa mal concebida de sequestrar o processo” e uma tentativa partidária de mudar a lei da Flórida há muito estabelecida.