Suprema Corte dos EUA renova esperança de indocumentados

Suprema Corte rejeita pedido de adiamento e decisão garante possibilidade das ordens executivas entrarem em vigor ainda no governo Obama

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Uma decisão da Suprema Corte tomada na terça-feira pode ajudar o governo a implementar as ordens executivas imigratórias embargadas ainda na gestão do presidente Obama.

A Corte acatou um pedido do governo que assegura a deliberação da matéria em tempo hábil para os juízes ouvirem as partes na primavera e chegarem ao veredito no final de junho.

Depois que o governo entrou com seu apelo à Suprema Corte, no final de novembro, o Texas e o advogado federal, Donald Verrilli, vêm travando uma batalha pelo tempo. O Texas lidera uma coalizão de 26 estados que entraram com uma ação contra as ordens executivas de Obama anunciadas no ano passado. O estado pleiteava um adiamento para a deliberação da matéria, enquanto Verrilli argumentava que o adiamento era improcedente.

O secretário da Suprema Corte, Scott Harris, informou em nota aos advogados das partes que o Texas terá somente até o dia 29 de dezembro para responder ao apelo do governo. Isto coloca definitivamente o caso no caminho para ser considerado pelos juízes na reunião da Corte do dia 15 de janeiro de 2016.

Se o tribunal aceitar o caso em seguida à reunião, o protocolo permitirá que as primeiras audiências sejam tomadas em abril e que os juízes cheguem a uma decisão no final de junho, meses antes da eleição presidencial.

Na semana passada, o Texas solicitou uma extensão de 30 dias para sua resposta ao apelo, alegando que possuía “várias outras demandas urgentes em outros casos”. Em carta ao secretário da Corte no dia seguinte, Verrilli rebateu o pedido e rogou à Suprema Corte que prossiga no seu “curso ordinário”.

Por causa das implicações políticas do caso, o pedido do Texas foi visto como uma tentativa de ganhar tempo e com isso impedir que a Suprema Corte aprecie a questão ainda no governo de Obama.

Com a decisão de terça, é grande a possibilidade dos juízes apreciarem o caso até junho do ano que vem.

As Ordens Executivas
Em novembro de 2014, o presidente apresentou a Ação Deferida para Pais e Mães de Americanos e de Residentes Permanentes (DAPA, pela sigla em inglês), que protegeria da deportação e forneceria autorizações de trabalho temporárias a certos imigrantes indocumentados pais ou mães de cidadãos ou de residentes permanentes.

Logo em seguida ao anúncio, o Texas e outros 25 estados entraram com uma ação contra o governo para impedir as medidas de entrarem em vigor, alegando que elas estavam além da autoridade constitucional do presidente.

Um juiz federal embargou os programas em fevereiro, disparando uma intensa batalha jurídica, que deixou em suspenso o destino dos mais de 4 milhões de possíveis beneficiados com as medidas de Obama.

Desde o começo, o governo de Obama tem sustentado que o plano imigratório anunciado está dentro das prerrogativas constitucionais do presidente.

A Suprema Corte dirá quem vai ficar com a última palavra.