Suprema Corte silencia a respeito das ordens executivas de Obama

Decisão sobre se a Corte aceita ou não deliberar sobre o caso estava prevista para a sexta-feira (15); analistas dizem que juízes se pronunciarão ainda esta semana

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A Suprema Corte dos Estados Unidos não deu nenhum sinal até agora de que vai deliberar sobre as ordens executivas imigratórias embargadas por uma coalizão de 26 estados governados por Republicanos e liderados pelo Texas. A coalizão entrou com um recurso para impedir as medidas de entrarem em vigor. O recurso foi aceito por um juiz do Texas e sobreviveu a todos os apelos do governo nas instâncias inferiores. A Suprema Corte é a última esperança para salvar as medidas. Uma decisão sobre a entrada do assunto na pauta da Corte era esperada na sexta-feira passada (15). O plano de Obama prevê a suspensão da deportação para mais de 4 milhões de imigrantes.

O caso não constava da lista de novos processos aceitos pela Corte na sexta-feira. A SCOTUS (Suprema Corte) pode fazer uma declaração nos próximos dias, revelando se aceitará ou não o caso. Se aceitar, o debate estará no centro das atenções durante o resto da atual legislatura, que termina em junho, quando o tribunal entra em recesso.

As ordens executivas do presidente, assinadas em 2014 depois que o Congresso não passou uma lei bipartidária imigratória, foram embargadas por cortes inferiores por um recurso impetrado pela coalizão liderada pelo Texas, sob a alegação que o presidente ultrapassou seus limites constitucionais com as ordens.

Os juízes decidirão se a Corte aceita o apelo do presidente para derrubar o embargo.

As ordens executivas em questão dizem respeito ao fim da ameaça de deportação para mais de 4 milhões de imigrantes pais e mães de cidadãos americanos ou residentes permanentes (portadores de green card) que não possuírem antecedentes criminais. Os qualificados para o programa poderiam trabalhar legalmente e receber alguns benefícios federais.

Com a maioria das iniciativas para mudar as leis imigratórias neutralizadas pelos parlamentares Republicanos, o presidente Democrata resolveu agir sozinho em alguns tópicos polêmicos, como imigração, aquecimento global, controle de armas e saúde pública.

Essas decisões revoltaram os Republicanos, que o acusam de agir ilegalmente, usurpando uma responsabilidade que deveria ser do Congresso.

Se os juízes da SCOTUS recusarem o caso, o programa imigratório de Obama ficará estagnado e definitivamente extinto depois que presidente deixar a Casa Branca em janeiro de 2017.