Suprema Corte vai dar palavra final sobre ordens executivas de Obama

Mais alta Corte do País vai decidir destino de cerca de 4 milhões de imigrantes; audiências são em abril e decisão sai em junho

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A Suprema Corte dos Estados Unidos dará uma nova chance ao plano do presidente Barack Obama para proteger da deportação mais de 4 milhões de imigrantes.

Os juízes concordaram em aceitar o caso e os argumentos de Obama a respeito de seus poderes constitucionais para promover mudanças no sistema imigratório sem o apoio do Congresso.

A Corte ouvirá o apelo contra uma ação impetrada pelo Texas e outros 25 estados, liderados por governadores Republicanos. A questão vai incendiar o debate sobre imigração durante a campanha para as eleições presidenciais de 2016. As audiências para o caso serão em abril e a decisão sairá em junho, um mês antes das convenções partidárias de Democratas e Republicanos.

Uma decisão favorável ao governo dará ao Departamento de Homeland Security sete meses para implementar as medidas antes do fim do mandato de Obama, em janeiro de 2017. A partir de então, é provável que seja extinta, caso o eleito seja Republicano, ou estendida, no caso do próximo presidente for Democrata.

Obama anunciou o programa em 2014, como uma extensão de uma política anterior de proteção contra a deportação para imigrantes que chegaram ainda crianças aos Estados Unidos. O novo plano ampliaria o benefício para pais e mães de cidadãos americanos (ou residentes permanentes, portadores de green cards) que passassem por uma verificação de antecedentes criminais e outras exigências.

A Corte Federal de Apelações do Quinto Circuito sustentou o embargo à medida impetrado pela coalizão liderada pelo Texas.

O governo sustenta que a “Ação Deferida” (como tecnicamente é chamada a medida) “trará dignidade para os pais e mães de cidadãos americanos.” O Departamento de Justiça argumenta que “sem autorizações de trabalho, é grande a possibilidade de eles trabalharem para patrões que os contratarão ilegalmente, prejudicando assim trabalhadores americanos, e dando oportunidade para patrões inescrupulosos explorarem o trabalho ilegal.

Quais as chances das ordens executivas de Obama na Suprema Corte?

Na quarta-feira (20), dia seguinte ao anúncio oficial de que a Suprema Corte aceitou julgar o mérito final das ações executivas imigratórias do presidente Barack Obama embargadas, a analista legal do National Council de La Raza, Laura Vasquez, analisou os aspectos legais do debate que está por vir na mais alta corte do País. O La Raza é uma instituição voltada para a defesa e valorização da etnia latina nos EUA.

Vasquez explicou que o presidente “possui autoridade para decidir como serão usados os recursos federais. Assim, a decisão de baixar essas medidas é fortemente baseada em procedentes legais e históricos.”

A diretora do La Raza acusou os políticos do Capitólio de inação, o que obrigou Obama a agir em novembro de 2014, na tentativa de melhorar o “quebrado sistema imigratório” americano através das ordens executivas.

Ela demonstrou otimismo com relação às possibilidades de vitória do governo na Suprema Corte. Vasquez diz que as questões legais serão “esmiuçadas”, e acredita que no final o DAPA será implementado, permitindo que milhões sejma “protegidos da deportação.”

Quando perguntada se estava preocupada com o lado mais conservador da Alta Corte, respondeu que “não temos bola de cristal para prever o que a Corte decidirá. Mas estamos confiantes de que o Departamento de Justiça tem argumentos muito fortes na mão – ele tem que apresentar todos os procedentes históricos que legitimam a autoridade do presidente no caso. Presidentes de ambos os partidos – Republicano e Democrata – já usaram ordens executivas para questões imigratórias.”

Já o especialista do site NewsOne Now, Chris Metzler, tem opinião diferente. Em um debate promovido pelo site, ele disse que não `acha` “que o presidente tenha autoridade para fazer isso, e o argumento de que ele agiu por causa da omissão do Congresso não faz sentido.”