Tribunal da Flórida diz que jovem de 16 anos sob cuidados do estado é imatura para escolher aborto

Uma ordem de um tribunal de apelações potencialmente exigirá que a adolescente se torne mãe

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A situação de Jane ocorre em meio a mudanças sísmicas em todo o país na batalha pelos direitos das mulheres ao aborto (Foto: aclu.org)
A situação de Jane ocorre em meio a mudanças sísmicas em todo o país na batalha pelos direitos das mulheres ao aborto (Foto: aclu.org)

Jane Doe 22-B, uma jovem de 16 anos sob os cuidados das autoridades de bem-estar infantil da Flórida, disse a uma juíza da Flórida que “não estava pronta para ter um bebê” e pediu uma ordem judicial que lhe concedesse permissão para encerrar um período de 10 semanas de gravidez.

A juíza decidiu que Jane, como ela foi identificada nos documentos do tribunal, não era “suficientemente madura para decidir se deveria interromper sua gravidez”. Uma ordem de um tribunal de apelações potencialmente exigirá que a adolescente se torne mãe. Jane é órfã. Uma decisão esta semana do Tribunal de Apelação do Primeiro Distrito em Panhandle disse que ela mora com um parente e é supervisionada por um tutor nomeado.

Com cerca de 10 semanas de gravidez, Jane buscou a ordem de um juiz aprovando um aborto sob uma lei estadual que restringe os direitos de menores ao procedimento. O tutor de Jane, que não foi identificado, concordou com a decisão da adolescente, diz a ordem.

A ordem tentada por ela é chamada de “bypass judicial”. Tais ordens geralmente envolvem menores que relutam em buscar a permissão dos pais. A juíza do circuito de Escambia, Jennifer J. Frydrychowicz, rejeitou o pedido de Jane. A ordem oferece poucos detalhes sobre sua decisão, exceto para dizer que a juíza acreditava que Jane não tinha maturidade – um requisito sob o estatuto – para escolher um aborto.

A situação de Jane ocorre em meio a mudanças sísmicas em todo o país na batalha pelos direitos das mulheres ao aborto – ou mesmo à contracepção. Em junho, a Suprema Corte dos EUA reverteu a histórica decisão Roe vs. Wade por 6 a 3.

A decisão do tribunal preparou o terreno para uma enxurrada de atividades legislativas nos Estados Unidos, à medida que legisladores em estados majoritariamente controlados pelos republicanos começaram a desconsiderar – e em alguns casos eliminar – os direitos ao aborto.

Um juiz da Suprema Corte, Clarence Thomas, sugeriu que o tribunal deveria permitir aos estados restringir outros direitos que se baseiam na mesma base de privacidade da decisão de Roe, incluindo o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A ordem de um painel de três juízes do Tribunal de Apelação do Primeiro Distrito em Pensacola foi assinada pelos juízes Harvey L. Jay III, Rachel E. Nordby e Scott Makar.

O Departamento de Crianças e Famílias, sob cujos cuidados Jane aparentemente permanece até seu aniversário de 18 anos, não respondeu a um pedido de comentário da imprensa.

“O perturbador neste caso é a menor que procura um aborto ter quase 17 anos, ser órfã e ter sofrido trauma”, disse Jeri B. Cohen, juíza aposentada de Miami-Dade. “Ela agora corre o risco de sofrer um novo trauma ao ser forçada a dar à luz uma criança que ela não quer e nem pode sustentar.”

Tanto a ordem original de Jennifer Frydrychowicz quanto a afirmação do tribunal de apelações deixam Jane em um dilema. Ela pode retornar ao tribunal novamente e pedir à juíza que reconsidere sua decisão. Mas sob o esquema estatutário da Flórida, Jane será impedida de fazer o procedimento na Flórida quando a gravidez atingir 15 semanas. (Com informações do Miami Herald)