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Tribunal de Apelações determina que Texas retire barreiras instaladas no Rio Grande

Decisão do Tribunal de Apelações do 5º Circuito da Louisiana alega que o rio é uma área de navegação federal, portanto não pode ter barreiras. Além disso, boias representam uma ameaça à vida de imigrantes

Boias foram instaladas em julho no Rio Grande (Foto Divulgação)

O governo do Texas terá que remover 305 metros de barreiras com boias e arame instaladas no Rio Grande em julho, com objetivo de impedir a travessia de estrangeiros. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelações do 5º Circuito da Louisiana na sexta-feira (1).

Dois juízes votaram a favor e um contra o pedido de revisão feito pelo governo do Texas, depois que a administração Biden determinou a remoção das barreiras. O 5º Circuito argumentou que as boias estão instaladas em uma área rasa de navegação federal. Neste caso, o governo do Texas teria que ter tido uma permissão do U.S. Army Corps antes de instalar as boias, o que não aconteceu. Além disso, a barreira representa uma ameaça à vida do estrangeiro, já que há registros de mortes de indivíduos que tentaram atravessá-la.

O governo do Texas tem direito a solicitar a revisão da decisão. Na época da instalação, o governador republicano Greg Abbott, argumentou estar “fazendo o que Biden não faz para proteger as fronteiras”. “Esta é mais uma barreira que estamos usando. Estamos garantindo a segurança da fronteira e essas boias vão impedir que essas pessoas cheguem à fronteira”, disse Abbott.

Em agosto, autoridades mexicanas denunciaram que dois corpos foram encontrados presos às boias. “As ações do Estado do Texas violam a legislação federal, causam preocupações de razão humanitária, apresentam sérios riscos à segurança pública e ao meio ambiente, e interferem na habilidade de o governo federal no cumprimento de seu papel”, argumentou o governo do México na época.

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