Tribunal rejeita pedido para que o governo processe novos pedidos de DACA

Um juiz federal no Brooklyn, em New York, decidiu contra uma contestação legal que buscava julgar cerca de 83.000 novos pedidos do Programa de Ação Diferida 2021 (DACA)

0
444
O USCIS tem cerca de 83.000 novos pedidos de DACA não processados devido ao pedido de Hanen (Foto: unitedwedream.org)
O USCIS tem cerca de 83.000 novos pedidos de DACA não processados devido ao pedido de Hanen (Foto: unitedwedream.org)

Um tribunal no Brooklyn, em New York, rejeitou na quarta-feira (3) um pedido para que o serviço de imigração processe e conceda isenção de deportação a pouco mais de 80.000 Dreamers que primeiro entraram com seus pedidos no programa de 2012 Deferred Action (DACA).

Em uma decisão de 14 páginas, o juiz Nicholas G. Garaufis explicou que os demandantes do caso, conhecido como Martín Batalla Vidal vs. Mayorkas, solicitou a modificação de uma decisão emitida no ano passado por um tribunal do Texas que suspendeu parte do programa e deixou os Dreamers que não se registraram desde que foi ativado em 2012 sem o benefício.

“Como o autor buscou uma reparação que foi muito além do objetivo da liminar emitida pelo tribunal distrital do Texas, este tribunal nega o pedido”, escreveu Garaufis.

“A decisão significa que mais de 83.000 Dreamers que enviaram seus pedidos pela primeira vez ao Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) continuarão esperando que a agência os processe e envie seus vistos de trabalho”, diz José Guerrero, um advogado da prática de imigração em Miami, Flórida. “Eles continuarão no limbo da imigração devido à decisão emitida no ano passado por um juiz federal do Texas”, acrescentou.

Em 6 de julho, o 5º Circuito de Apelações realizou uma audiência para decidir sobre a decisão proferida por Hanen, que suspendeu novas inscrições no DACA.

O USCIS tem cerca de 83.000 novos pedidos de DACA não processados ​​devido ao pedido de Hanen. O resto, as renovações, no entanto, “continuaram a ser processadas, não foram afetadas pela decisão”, disse o FWD.us, um grupo de lobby formado por líderes da comunidade de tecnologia.

Nos 10 anos de vigência do programa, “mais de 800.000 jovens indocumentados foram protegidos e muitos concluíram seus diplomas universitários, compraram casas, abriram seus próprios negócios e deram estabilidade às suas famílias”, diz um relatório elaborado por United We Dream (UWD), uma das principais organizações de sonhadores do país

Em dezembro de 2020, o Tribunal Distrital do Distrito Leste de New York ordenou que o governo aceitasse novos pedidos de DACA, renovações e pedidos de liberdade condicional antecipados com base nos termos do programa de 2012. Mas em julho de 2021, Hanen decidiu que o benefício é ilegal, permitindo renovações, mas impedindo novos pedidos.