Tributação sem representação

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Segunda-feira é dia 4 de julho, aniversário da Independência dos Estados Unidos, o feriado mais importante do País. Como todo feriado, a data é lembrada mais pelo fato de que ninguém trabalha no dia e pelo espetáculo dos fogos que pelo seu significado original.

A Independência dos Estados Unidos não foi conquistada facilmente. Em 1776 ainda não havia os “Estados Unidos” como conhecemos hoje. A nação era composta pelas Treze Colônias originais, subordinadas ao domínio da Grã-Bretanha, alinhadas ao longo da Costa Leste em um território que representa hoje menos de um terço do atual. A oeste do Rio Mississippi, um vasto e desconhecido território aguardava ainda as futuras caravanas dos pioneiros.

Essas treze colônias originais não estavam nada satisfeitas com sua condição de colônia. Principalmente porque embora pagassem os devidos impostos à coroa britânica os colonos não tinham os mesmos direitos que os cidadãos britânicos, entre eles o mais importante de todos, o de escolher os próprios líderes. O movimento pela Independência começou então contra o que os “Founding Fathers” – os “Pais Fundadores”, homens que lideraram a revolta das colônias contra o domínio inglês – chamavam de “Taxation Without Representation”, ou “tributação sem representação. ” O slogan denunciava claramente a condição de cidadãos de segunda à qual os colonos estavam submetidos pela coroa inglesa, onde seus direitos de representação não correspondiam aos seus deveres como pagadores de impostos.

A Declaração de Independência foi assinada no dia 4 de julho de 1776. A Grã-Bretanha não aceitou a emancipação e uma guerra estourou entre a Coroa e as Treze Colônias, que se batizaram de Estados Unidos da América. Ajudados pela França, que tinha acabado de perder a Guerra de Sete Anos contra a Grã-Bretanha, os colonos venceram a guerra contra o colonizador, e assim surgiu mais um país no mundo.

A Independência dos Estados Unidos nasceu em grande parte da necessidade de se fazer justiça ao pagamento de impostos. Se os colonos eram cidadãos bastante para pagarem impostos, deveriam também ser capazes de eleger seus próprios líderes, deveriam ter seus direitos integrais de cidadãos, pensavam os Founding Fathers.

Uma situação parecida à dos colonos do século 18 vive hoje a maior parte dos milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos. Segundo um estudo do Institute on Taxation and Economic Policy, divulgado em fevereiro deste ano, as onze milhões de pessoas vivendo irregularmente no país pagam anualmente cerca de $11,5 bilhões por ano em impostos aos cofres do governo, direta ou indiretamente. Apesar dessa contribuição tributária voltar na forma de alguns benefícios, o seu valor é muito maior que o custo desses benefícios, e muito menos suficiente para garantir direitos básicos, como ir e vir ou escolher seus líderes. Da mesma forma que os colonos das Treze Colônias originais em 1776.

A luta pela Independência dos Estados Unidos foi uma luta pela justiça e pela democracia, inspirada nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade definidos pelo Iluminismo libertário, que mais tarde motivaram outra revolução, na própria França que ajudou os Estados Unidos na luta pela Independência. A sua legitimidade pode ser conferida no sucesso da nação que ela gerou, hoje a mais poderosa do planeta. A justiça e a democracia precisam continuar a ser os pilares que sustentam a grandeza americana, e é preciso fazer justiça com os milhões que hoje, mais de duzentos anos depois da Independência, ainda sofrem com a tributação sem representação neste país.

Precisamos de uma reforma imigratória que lhes dê a liberdade que merecem.