USCIS começa a aceitar renovações para o DACA a partir de quarta-feira (18)

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Jovens imigrantes que se qualificaram para a ação deferida que protege contra deportação e emite autorizações de trabaho poderão renovar o benefício por mais dois anos

DA REDAÇÃO (com Agências) – O departamento de imigração americano (USCIS) anunciou na sua página da Internet detalhes do processo de renovação da Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), medida que protegeu da deportação centenas de milhares de jovens imigrantes que chegaram ainda crianças aos Estados Unidos. O USCIS começará a aceitar os pedidos de renovação a partir da próxima quarta-feira (18). Além de proteger o jovens da deportação, a medida permite que eles obtenham autorizações de trabalho e números de Social Security, além de carteiras de motorista na maioria dos estados. A renovação valerá por mais dois anos.

A notícia da renovação chegou em boa hora. Os beneifiados pelo DACA são encorajados a requisitar a renovação do benefício de quatro a cinco meses antes da expiração da sua autorização em vigor, e a primeira onda de beneficiários, que tiveram seus pedidos aprovados em outubro de 2012, precisam agir imediatamente. Embora os beneficiários que buscam a renovação tenham de preencher diversos formulários e submeter-se a verificação de antecedentes, a maioria vai gostar de saber que o processo é relativamente simples e que a maioria dos beneficiários devem qualificar-se para a renovação.

O USCIS deixou claro que os indivíduos que qualificaram-se para o DACA anteriormente poderão renovar o benefício sem problemas, a não ser que tenham se envolvido em certos tipos de atividades criminosas, tenham saído do país sem autorização do governo ou deixado de residir nos Estados Unidos. Não haverá limite de idade para a renovação do benefício — ninguém será velho demais para renovar. Além disso, indivíduos que abandonaram a escola depois de qualificados para benefício, a fim de cumprirem com outras responsabiidades, não serão impedidos de renovar.

Para requerer a renovação, os beneficiários do DACA terão de preencher um formulário atualizado e pouco menor que a aplicação original, um outro fomulário para a autorização de trabalho, pagar uma taxa de $465 (exceto os isentos) e submeter-se a uma verificação de antecedentes. Apesar da papelada, os beneficiários irão encontrar o processo de renovação bem mais simples que a inscrição inicial no que diz respeito a apresentação de documentos. Na primeira vez era necessária a apresentação de grande quantidade de documentos comprobatórios, provando, entre outras coisas, a residência nos Estados Unidos desde 2007. Desta vez, muitos dos requrentes não precisarão apresentar quaisquer documentos para a renovação. Somente aqueles que receberam o benefício através do ICE em vez do USCIS e os que tiverem recebido nova documentação sobre procedimentos de remoção do país ou histórico criminal terão de apresentar documentos comprobatórios junto com a aplicação.

Tempo é crucial para os requrentes. Uma interrupção no benefício pode resultar em perda da autorização de trabalho e da carteira de motorista. Para evitar essas e outras consequências, os beneficiários são encorajados a submeterem os pedidos de renovação quatro ou cinco meses antes da data de expiração de seu benefício atual. Esse prazo é usado pelo USCIS para processar os pedidos antes da expiração.

Além de todo entusiasmo sobre a renovação, os cerca de 1.15 milhões de beneficiários potenciais do DACA que não ainda se inscreveram para o programa não precisam pensar que o período para a primeira requisição terminou. O USCIS continua a receber cerca de 10 mil aplicações todos os meses. As inscrições continuam abertas para os jovens que nunca se beneficiaram e que se qualifiquem. Mais informações no website do USCIS (uscis.gov).