A Agência de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) divulgou novas diretrizes que esclarecem a aplicação da taxa de US$ 100 mil sobre determinados pedidos de visto H-1B, voltado aos profissionais estrangeiros altamente qualificados. De acordo com o comunicado oficial, a cobrança será aplicada somente às novas solicitações, feitas a partir de 21 de setembro, para beneficiários que estejam fora do país e que não possuam um visto H-1B válido. O valor também incidirá sobre petições que incluam pedido de processamento consular, autorização em porto de entrada ou inspeção pré-embarque, mesmo quando o profissional se encontre fisicamente em território americano.
Segundo a USCIS, a taxa deve ser paga exclusivamente pelo empregador responsável pela petição, sem qualquer repasse ao trabalhador estrangeiro. A ausência do comprovante de pagamento ou de documentação que comprove a isenção resultará na negação imediata do pedido. Organizações empresariais e escritórios jurídicos já articulam ações judiciais para contestar a legalidade da medida, considerada por muitos desproporcional e possivelmente contrária a acordos internacionais de mobilidade de profissionais qualificados.
Advogados de imigração recomendam cautela e revisão detalhada dos formulários I-129 e I-797 antes da submissão, pois erros no tipo de solicitação podem gerar cobranças indevidas. Mesmo que o beneficiário esteja em solo americano, caso a petição seja submetida com a opção de “processamento consular”, a nova taxa se torna obrigatória.
O visto H-1B é destinado a trabalhadores estrangeiros com formação superior ou qualificação técnica reconhecida, contratados por empresas americanas em setores como tecnologia, engenharia, saúde e finanças. Atualmente, estima-se que mais de 600 mil profissionais estejam nos Estados Unidos sob essa categoria.
Quem está isento da nova taxa
A maioria dos estrangeiros que já vivem e trabalham legalmente no país não será afetada pela nova regra. Confira quem está isento da nova taxa:
- Profissionais com visto H-1B ativo, que pedem extensão, emenda ou renovação;
- Estudantes internacionais com visto F-1 que solicitam mudança de status para H-1B sem sair do país;
- Petições de alteração de empregador ou de prolongamento de permanência dentro do território americano.
