O estado do Tennessee avançou com uma proposta que pode impedir a matrícula de crianças em escolas públicas caso não apresentem status migratório regular.
O texto aprovado por uma das casas legislativas exige que escolas verifiquem e registrem a situação migratória dos estudantes. Já uma versão complementar, aprovada anteriormente pelo Senado estadual, prevê a possibilidade de negar a matrícula a alunos sem status legal.
A proposta entra em conflito direto com o precedente estabelecido pelo caso Plyler v. Doe, decisão da Suprema Corte que garante o direito de todas as crianças, independentemente do status migratório, de frequentar escolas públicas gratuitamente.
Agora, os dois projetos seguem para conciliação entre as casas legislativas. Caso avancem, a medida deve enfrentar questionamentos na Justiça.
Organizações de defesa de imigrantes alertam que a proposta pode afetar milhões de crianças e abrir um novo embate sobre o direito à educação nos EUA.
