Projeto de licença especial para estrangeiros sem Social Security proposto pelo democrata John Cullerton (foto) tem apoio bipartidário e boas chances de ser aprovado no começo de 2013
Diversas autoridades políticas de Illinois, incluindo o governador Pat Quinn e o presidente do Senado Estadual, John Cullerton, disseram na terça-feira passada que são favoráveis a um projeto de lei que outorgue o direito de tirar a carteira de motorista para os cerca de 250 mil imigrantes sem documentos no estado.
“Trata-se de uma questão de segurança, que afeta a todos os motoristas do Illinois, e temos de trabalhar juntos para adotar medidas que possam salvar vidas”, comentou o governador sobre o assunto.
Quinn chamou o projeto do democrata Cullerton de “uma legislação responsável.”
O PROJETO
Em vez de uma carteira de motorista comum, para a qual é exigido o número de seguro social (Social Security) do portador, os indocumentados receberiam uma licença temporária, do tipo que é emitida para os estrangeiros que vivem legalmente no Illinois, mas que não têm SS.
Nesta categoria estão estudantes, cônjuges e filhos de trabalhadores temporários, visitantes com permanência estendida e outras pessoas que não estejam autorizadas pela Imigração (USCIS) para trabalhar.
As licenças temporárias têm uma cor diferente e ainda que não sejam válidas como identidade nacional cumprem com a lei federal da Real ID, que entra em vigor a partir de janeiro de 2013.
No projeto de lei que será debatido entre o final de novembro e começo de janeiro está prevista uma vigência de três anos para as licenças temporárias, em vez dos cinco anos, como é normal naquele estado.
De acordo com dados fornecidos pela Highway Safety Coalition, os imigrantes indocumentados que dirigem sem carteira ou seguro em Illinois envolvem-se em cerca de 80 mil acidentes por ano, a um custo de $660 milhões.
Nos estados de Washington e Novo Mexico, onde já foram aprovadas leis semelhantes, o número de acidentes com indocumentados caiu significativamente.
APOIO BIPARTDÁRIO
Lawrence Benito, diretor executivo da Coalizão de Illinois para os Direitos dos Imigrantes e Refugiados, disse que já há apoio bipartidário para dar seguimento ao projeto na Assembléia Estadual.
“Esta é uma oportunidade para os republicanos de se aproximarem da comunidade latina e imigrante, através de um projeto que demonstra ser de muito boa fé,” comentou Benito.
Em 2007, a Câmara Estadual de Illinois aprovou uma proposta concedendo uma autorização para dirigir aos indocumentados que valeria por cinco anos, mas ela nunca chegou a ser votada no Senado.
Não se conhecem ainda os detalhes do projeto atual, ainda em fase de elaboração, mas já se sabe que para obter a licença será necessário apresentar algum documento de identificação, certificado de seguro do automóvel e ainda passar no exame de direção.
