A lógica da reforma

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Jorge M. Nunes

Desde 2007 que circula entre o Congresso e a Casa Branca, em intermináveis idas e vindas, o debate sobre a regularização dos imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos.

Naquele ano, o então presidente George W. Bush enviou ao Senado um projeto de reforma imigratória, que incluía um longo caminho para a cidadania para os que se qualificassem. O projeto não passou no Senado, derrubado pelos próprios correligionários republicanos de George W., que não admitiam qualquer tipo de legalização que configurasse uma anistia para os imigrantes.

A reforma foi arquivada e só voltou à baila depois da reeleição de Obama em 2012, quando ficou evidente que o apoio maciço dos eleitores latinos foi fundamental para a reeleição do presidente, e que era preciso olhar com atenção para as reinvidicações de um grupo étnico que representa 16,3% da população americana (Censo 2010) e que mais cresce no país.

As articulações entre a Casa Branca e o Senado, que desta vez tinha a maioria das cadeiras ocupadas por democratas, deram certo, e em 2013 foi finalmente aprovado no Senado um projeto de lei para uma reforma imigratória abrangente, que estabelecia os critérios para uma legalização imediata e concessão posterior de cidadania para os imigrantes que preenchessem uma série de requisitos, entre eles acertar as contas com o imposto de renda e de não ter cometido nenhum delito grave.

Parecia enfim que o problema seria resolvido. Mas faltava ainda uma votação na Câmara Baixa do Congresso (House of Representatives) para sacramentar a nova lei. Outra vez, a reforma esbarrou na relutância republicana em discutir a questão, e estagnou-se na pauta da Casa que, ao contrário do Senado, tem os republicanos como maioria. Mais uma vez o argumento foi de que uma anistia seria inadmissível, e que era necessário em primeiro lugar fazer cumprir as leis já existentes.

O projeto continua na pauta da Câmara, mas o líder da maioria, o republicano John Bohner, se recusa a colocá-lo em votação no plenário.

A estratégia republicana é a de que um assunto polêmico como a reforma imigratória não deve ser debatido num ano de eleições. As bases do partido ainda permanecem comprometidas com o pensamento intransigente e anti-imigrante de grupos conservadores mais radicais, como o Tea Party, por exemplo, e os parlamentares não querem arriscar-se a perder esse apoio, mesmo ao custo de ficarem estigmatizados junto ao eleitorado latino.

Assim, a discussão fica muito mais ideológica que no plano prático. Os republicanos recusam-se a anistiar imigrantes ilegais por estes terem infringido as leis, mas fecham os olhos para todos os benefícios que a legalização poderia trazer para a nação.

Em primeiro lugar, uma legalização aumentaria significativamente a segurança nacional. Existem, hoje, de acordo com várias estimativas, cerca de 11 milhões de pessoas indocumentadas nos EUA, das quais o governo não possui nenhuma informação. Entre elas pode haver terroristas, fugitivos e criminosos de toda espécie, que seriam facilmente identificados com uma legalização. O trabalho de identificação e captura dos imigrantes criminosos seria enormemente facilitado pela separação natural que surgiria entre os que optassem pela regularização e os que preferissem ficar na ilegalidade.

Sob o aspecto econômico, um estudo independente feito pelo Congressional Budget Office (CBO) chegou à conclusão de que a legalização teria um impacto de 3.3% no crescimento do PIB americano até 2023, e de 5.4% até 2033, em valores que chegam a $1.4 trilhões de dólares. A regularização traria um aumento significativo na arrecadação fiscal, com a entrada de milhões de trabalhadores regularizados na economia. A redução no número de indocumentados no país representaria uma economia correspondente nos gastos com a repressão à imigração ilegal, cujo custo chega hoje a $1.2 bilhões de dólares anuais.

O argumento de que os novos residentes legais ocupariam postos de trabalho de cidadãos americanos não resiste ao fato de que os indocumentados já trabalham informalmente, e em ocupações tradicionalmente recusadas pelo trabalhador nativo.

Por essas razões é que associações comerciais, corporações, sindicatos e grupos religiosos defendem uma reforma imigratória já. Mais pelos benefícios econômicos e sociais que ela traria para a nação que por motivos humanitários ou ideológicos, como pretende o argumento republicano. Porque esse argumento é baseado principalmente na intransigência de grupos minoritários e extremamente radicais, dos quais foge a lógica do que seja realmente benéfico para o país, e cujo foco se concentra somente em princípios subjetivos que não se confirmam na prática e na ponta do lápis, mas em ideias retrógradas e preconceituosas.

O partido republicano é refém dessa minoria, e pode perder o bonde da história por causa dela.