Com apenas 1 ano de idade, um bebê foi levado a uma audiência de imigração no Arizona nesta semana sem um advogado responsável por seu caso. Diante do juiz, o menor recebeu uma ordem: apresentar um pedido de asilo até a próxima audiência. Caso contrário, poderá ser deportado.
O caso, revelado por documentos judiciais obtidos pelo site americano NOTUS, expõe uma situação que vem preocupando defensores dos imigrantes: crianças pequenas chegando diante de um tribunal sem alguém legalmente habilitado para defender seus direitos.
Havia um advogado do U.S. Committee for Refugees and Immigrants (USCRI) na sala, mas ele não se manifestou durante a audiência, segundo representantes do Florence Immigrant and Refugee Rights Project.
O episódio ocorre após o governo federal encerrar, em 31 de julho, o contrato com o Acacia Center for Justice, que coordenava assistência jurídica gratuita para mais de 24 mil crianças migrantes desacompanhadas.
Novos contratos foram firmados com o USCRI e a Our Rescue, mas organizações de defesa dos imigrantes afirmam que a mudança deixou menores sem representação formal durante a transição.
Nos Estados Unidos, processos de imigração são civis, e não criminais. Isso significa que quem não tem condições de contratar um advogado não tem direito automático a um defensor público, nem mesmo quando se trata de uma criança de apenas 1 ano diante de um juiz de imigração.
