O Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) concluiu na quarta-feira (26) o julgamento dos recursos das defesas do grupo de autoridades condenadas por tentativa de golpe de estado, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, e ordenou a execução da pena dos envolvidos. Bolsonaro já se encontrava preso numa cela especial da Polícia Federal (PF), em Brasília, para onde foi levado no domingo (23) depois de ter tentado destruir a tornolezeira eletrônica que usava em sua prisão preventiva domiciliar.
Os outros presos condenados pela trama golpista são: Almir Garnier (almirante), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça de Bolsonaro), Augusto Heleno (general), Paulo Sérgio Nogueira (general) e Braga Netto (general). Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro (ABIN), condenado a 16 anos de prisão, é considerado foragido. Desses, apenas Anderson Torres foi levado para a Papuda, a penitenciária de Brasília. Os outros estão presos em instalações militares, de acordo com a patente, e Bolsonaro na sede da PF.
O grupo foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Três – Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanim – votaram pela condenação, seguindo o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma após o julgamento, votou pela absolvição. Jair Bolsonaro recebeu a maior pena entre os membros do grupo: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
O ex-presidente estava em regime de prisão preventiva domiciliar em Brasília desde agosto por descumprir medidas cautelares depois da sua condenação em setembro. Foi proibido de usar redes sociais e passou a usar uma tornozeleira eletrônica. Na madrugada do dia 23 de novembro, alegando um surto psicótico, ele tentou remover a tornozeleira com um ferro de soldar. A Polícia Federal recebeu o alarme de violação e o ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção do ex-presidente para uma cela da PF em Brasília, onde ele permancerá preso, agora cumprindo pena.
O processo começou em fevereiro de 2025, com uma denúncia da Procuradoria-Geral da República. Em março, o caso foi levado à Primeira Turma do STF e transformado em ação penal, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator. Segundo o STF, o ex-presidente foi considerado líder de uma organização criminosa que conspirou para impedir a transição de poder depois da eleição do presidente Lula da Silva em 2022. Ele foi declarado culpado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Na quarta-feira (26) o STF determinou o encerramento do processo e ordenou o cumprimento da sentença.
O aviso de conclusão do processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Militar (STM), que decidirá se caberá a perda da patente de capitão de Bolsonaro e as de outros militares condenados.
Os advogados de Bolsonaro disseram que se surpreenderam com a decisão porque, segundo eles, ainda caberiam recursos de embargos infringentes, quando não há unanimidade no voto de condenação de um réu, como foi o caso no julgamento de Bolsonaro, com o voto divergente do ministro Luiz Fux. O STF alega, entretanto, que são necessário dois votos divergentes para que os embargos possam ser aplicados.
A família do ex-presidente critica a prisão em uma cela da PF, alegando a fragilidade da saúde dele, decorrente da facada que recebeu durante a campanha para presidente em 2018. “É um absurdo humanitário ele estar aqui na sede da PF. Isso aqui é uma crueldade, um risco muito grande à saúde dele”, disse um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou “a manutenção do atendimento médico em tempo integral em regime de plantão” para o ex-presidente. Ele será ainda submetido a exames médicos oficiais “fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.
Bolsonaro está numa cela especial com ar-condicionado, televisão, banheiro privativo e frigobar, semelhante à que ficou o atual presidente Lula da Silva, quando esteve preso entre 2018 e 2019 em Curitiba, na época condenado pela operação Lava Jato, coordenada pelo ex-juiz Sérgio Moro.
A defesa vai tentar restabelecer a prisão domiciliar, alegando fragilidade de saúde do ex-presidente.
