Câmara de Deputados dos EUA aprova aperto no controle das fronteiras

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Casa também aprovou fim da loteria de vistos e fiscalização mais severa contra empregadores que contratam ilegais

A Câmara de Deputados dos EUA tomou medidas para estancar a onda de imigrantes ilegais no país, em votação realizada sexta-feira (16/12), ao aprovar medidas que fortalecem os controles das fronteiras e punem com mais rigor os empregadores que contratarem imigrantes sem condições legais para trabalhar nos EUA. Mas os legisladores adiaram para o próximo ano o tema mais espinhoso: o que fazer com os 11 milhões de indocumentados que já vivem no país.

O projeto legislativo, nomeado como ato de controle de imigração ilegal, proteção das fronteiras e antiterrorismo, inclui medidas como colocar militares e policiais locais para ajudar a impedir a entrada de ilegais e exigir que os empregadores verifiquem o status legal de seus empregados. E autoriza a construção de uma cerca ao longo da fronteira entre México e EUA.

Mas foi colocada de lado a questão sobre o programa trabalhador convidado, que o presidente Bush e muitos parlamentares no Congresso dizem que deve ser parte de uma solução duradoura para a crise dos imigrantes ilegais. A votação foi de 239 votos a favor e 182 contra, com a oposição vindo dos democratas e de alguns republicanos, irritados pela exclusão do tema trabalhador convidado e de outros republicanos exigindo medidas ainda mais rígidas de controle nas fronteiras.

Uma medida que os líderes republicanos não permitiram ser votada foi a proposta que negava cidadania americana aos bebês nascidos em território americano.

Agora o tema segue para o Senado, onde o líder da maioria Bill Frist, republicano do Tennessee, afirmou que apresentará uma lei em fevereiro que encaixará as sugestões que contemplam o programa trabalhador convidado.

Ninguém está advogando a deportação de 11 milhões de imigrantes ilegais, disse o deputado Jeff Flake, republicano do Arizona, patrocinador da medida que inclui o programa trabalhador convidado. “Sem este programa nós simplesmente não poderemos exercer a lei, e todos aqui sabem disto”, criticou.

Embora muitos concordem com Flake, há enormes diferenças sobre como funcionaria o programa trabalhador convidado. Alguns legisladores propõem aos que vivem ilegalmente no país deixar os EUA para candidatar-se ao programa, argumentando que permitir a regularização do status dentro do país equivaleria a uma anistia.

Bush propôs aos imigrantes indocumentados obter vistos de trabalho de três anos. Eles poderiam estender seus vistos por mais três anos, mas teriam de retornar a seus países após este prazo e esperar um ano antes de solicitar uma nova permissão de trabalho nos EUA.

O projeto de lei da Câmara prevê o reforço da segurança na fronteira com a ajuda de policiais locais e de tecnologia militar e impõe penas mais severas para os traficantes de pessoas (“coiotes”) e para aqueles que forem reincidentes. Termina ainda com a política do “prende e solta” para estrangeiros ilegais não-mexicanos. E transforma condenações como dirigir embriagado uma ofensa passível de deportação.

O projeto de lei torna a presença de indocumentados nos EUA um delito grave. Atualmente, é considerado apenas uma transgressão. Uma emenda para reduzir o crime de delito grave para contravenção foi derrotada, com muitos democratas votando contra a proposta em protesto por sujeitar pessoas que ficaram no país além do permitido a qualquer condenação criminal.

A Câmara aprovou ainda por 273 votos a favor e 148 contra o término do programa de loteria de vistos que possibilita a cidadãos de alguns países imigrar para os Estados Unidos. Opositores dizem que ele era suscetível a fraudes e uma alternativa para os terroristas entrarem no país.