Documento vazado da Suprema Corte indica provável fim do aborto legal nos EUA

Em parecer de 98 páginas, a maioria dos juízes teria decidido pelo fim da legislação Roe v. Wade, de 1973, que autoriza a interrupção da gestação até a 24ª semana de gravidez

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Manifestantes protestam contra restrições ao aborto no Mississipi (foto: Reuters)

Um documento vazado da Suprema Corte dos EUA indica que o tribunal está prestes a derrubar o direito ao aborto no país, garantido pela legislação conhecida como Roe v. Wade, de 1973.  O parecer de 98 páginas datado de fevereiro deste ano ainda está em formato de rascunho e foi obtido pelo jornal OPolitico. Nele, o juiz conservador Samuel Alito escreve que  Roe v. Wade, que autoriza a interrupção da gestação até a 24ª semana de gravidez é  “extremamente errada”.

A provável decisão dos magistrados acendeu o alerta em governadores e parlamentares do Partido Democrata e ativistas pró-escolha, que já se organizam para impedir a mudança na regra. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, adiantou que seu estado irá propor uma emenda na constituição estadual para “consagrar o direito de escolha”. “Não podemos confiar na SCOTUS para proteger o direito ao aborto, então faremos isso nós mesmos”, disse Newsom no Twitter, referindo-se à Suprema Corte.

O senador progressista Bernie Senders, de Vermont, declarou: “O Congresso deve aprovar uma legislação que codifique Roe v. Wade como a lei da terra neste país AGORA. E se não houver 60 votos no Senado para fazê-lo, e não há, devemos acabar com a obstrução para aprová-la. com 50 votos”.

Hillary Clinton  também foi às redes sociais e classificou a medida como “uma desgraça total”. “Esta decisão é um ataque direto à dignidade, direitos e vida das mulheres. Matará e subjugará as mulheres, mesmo que a grande maioria dos americanos pense que o aborto deveria ser legal”, comentou.

Se a decisão da Suprema Corte se confirmar, outras leis já existentes poderiam instantaneamente tornar o aborto ilegal em 22 estados americanos, incluindo a Flórida.

Em setembro do ano passado, o Texas, comandado pelo republicano Greg Abbott, aprovou uma lei que estabelece que o aborto só pode ser feito com assistência médica até a quinta semana,  independentemente de a gestação ter resultado de estupro ou incesto. Na ocasião, o presidente Joe Biden classificou a medida de “violação descarada do direito constitucional da mulher”. Biden reforçou que a Casa Branca está “profundamente comprometido com a jurisprudência Roe v. Wade”. Mas apesar do posicionamento do presidente, o governo federal não pode interferir na decisão dos estados, que têm autonomia para estabelecer suas próprias legislações sobre o assunto.

A interferência da Suprema Corte na lei de 1973 é parte de um processo sobre a proibição do aborto no Mississippi, que está em curso. Em dezembro , os juízes ouviram argumentos e emitiram parecer favorável ao processo de restringir o acesso de mulheres com menos de 15 semanas de gestação no estado. Este mesmo tribunal, do qual seis do nove membros pertencem ao Partido Republicano, autorizou a proibição no Texas mesmo sem ouvir nenhum argumento.

O aborto é uma das questões mais polêmicas e polarizadas nos EUA.  Uma pesquisa de 2021 do Pew Research Center descobriu que 59% os adultos acreditavam que a gravidez indesejada deveria ser legalmente interrompida em todos ou na maioria dos casos, enquanto 39% achavam que deveria ser ilegal na maioria ou em todos as situações.

O documento obtido pelo OPolitico não é definitivo. Porém, se mantido o indicativo, a Corte Suprema deve reverter a prevalência nacional do caso Roe v. Wade em julho deste ano.