Estado da Louisiana dificulta casamento para imigrantes

Lei estadual exige visto válido e certidão de nascimento para as uniões legais

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Casal foi se casar no Alabama
Casal foi se casar no Alabama

DA REDAÇÃO, COM WASHINGTON POST — Uma nova lei estadual da Louisiana está fechando ainda mais o cerco aos imigrantes indocumentados no estado.

Os legisladores do terceiro estado mais pobre do país aprovaram uma lei que vai tornar mais difícil o casamento para os imigrantes. Agora, o estrangeiro que quiser casar na Louisiana deverá apresentar um visto válido e uma certidão de nascimento para obter a licença de casamento. A legislação desafia uma lei federa que proíbe que licenças de casamento não podem ser negadas por causa de questões imigratórias.

A lei bane de vez o casamento de imigrantes indocumentados no estado, como era a intenção dos parlamentares. A Lousiana é abrigo para milhares de refugiados, principalmente vietnamitas e laosianos que ganharam asilo durante os anos 1970 e 1980, depois de fugirem da guerra e dos regimes comunistas ditatoriais no seu país natal.

Hoje, a maioria deles têm green card e cidadania, mas não possuem a certidão de nascimento, se é que um dia tiveram uma.

A lei recebeu pouca atenção quando entrou em vigor em janeiro deste ano, e prejudicou seriamente a vida de gente como Out Xanamane.

Xanamane nasceu em 1975, numa vila perto da cidade de Savannakeht, no Laos, ano da queda do regime comunista naquele país. Nunca teve uma certidão de nascimento. Ele lembra muito pouco de sua infância, a não ser o fato de que havia minas e bombas por toda parte. Durante a década anterior ao seu nascimento, os EUA despejaram cerca de 2 milhões de toneladas de explosivos na pequena nação, fazendo dela uma das mais bombardeadas per capita da História.

A família de Xanamane chegou à Louisiana em 1986, depois de passar um tempo num campo de refugiados na Tailândia. Mora nos EUA desde então. É residente permanente e está em processo de obtenção da cidadania americana.

Em julho, ele foi diagnosticado com um câncer no fígado, a mesma doença que matou seu irmão dois anos atrás. O diagnóstico representou mudanças drásticas para a sua família. Uma delas foi a pressão para regularizar seu casamento junto ao estado.

Xanamane e sua companheira, a cidadã americana nativa Marilyn Cheng, casaram-se num templo budista em 1997. Mas, assim como boa parte da comunidade laosiana eles nunca procuraram uma licença de casamento oficial, porque não viram necessidade. Eles se tratam de “marido” e “mulher” por mais de duas décadas, têm quatro filhos e pensavam que tinham pelo menos as garantias de um casamento legal. Não tinham.

O casal descobriu isso quando a empresa para qual Cheng trabalha e onde Xanamane tinha seu seguro-saúde de repente pediu uma cópia da sua licença de casamento depois que chegaram as contas do tratamento do câncer. Num segundo, todas as proteções legais de um casamento – seguro saúde, pensão do Social Security, direitos de visita a hospitais – desapareceram

Foram à corte munidos do green card de Xanamane, seus documentos de asilo e carteira de motorista. Duas vezes seus pedidos foram recusados.

“Eles me disseram que teria de voltar para o Laos para pegar a minha certidão de nascimento”, disse Xanamane ao jornal Washingon Post. “Mas não há nenhum certificado lá”.

Apelaram para amigos, família, advogados, funcionários públicos, magistrados e outras denominações religiosas do estado. Ninguém pôde ajudar.

Sem opção, e com o atendimento médico a ele ameçado, o casal decidiu por casar-se num estado mais esclarecido: o Alabama. No dia 8 de agosto, 19 anos depois de seu casamento budista. Xenamane e Cheng foram legalmente declarados marido e mulher.

Não se sabe se os promotores da lei da Louisiana tinham intenção de fazer o casamento mais difícil para pessoas como Xanamane, ou se não tinham noção das consequências de sua legislação. A organização que pressionou pela lei, a Louisiana Family Forum, não retornou os telefonemas do Washington Post. A parlamentar que propôs a lei, Valarie Hodges, recusou um pedido de entrevista feito pela repórter do Post.