Governo derruba medida que discriminava imigrantes de baixa renda

Regra criada no governo Trump impedia a obtenção do green card para imigrantes que tivessem usado benefícios públicos federais

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Secretário do Department of Homeland and Secuity do governo Biden, Alejandro Mayorkas (foto: wikimedia)
Secretário do Department of Homeland and Secuity do governo Biden, Alejandro Mayorkas (foto: wikimedia)

A partir de dezembro de 2022 ficará mais fácil para os imigrantes de baixa renda conseguirem a residência permanente. O governo Biden derrubou uma medida implantada durante o governo de Donald Trump que levava em conta o poder aquisitivo do requerente na hora de obter o green card. De acordo com a regra antiga, o requerente de baixa renda poderia ser considerado “um peso” para a economia e ter seu pedido negado por causa disso.

O novo regulamento, divulgado pelo Department of Homeland Security (DHS) na quinta-feira (8), é um alívio para os imigrantes que poderiam se enquadrar nessa categoria. A partir de 23 de dezembro de 2022, o poder aquisitivo do requerente não será mais levado em conta para a obtenção da residência permanente. Antes, até o uso de benefícios como food stamps (vale-refeição) ou Medicaid seriam impedimentos para o green card.

A nova regra só vai considerar os requerentes como “peso” se eles forem “potenciais dependentes do governo para a subsistência”. Pode ser o caso de programas federais de uso do dinheiro público, como o Supplemental Security Income ou o Temporary Assistance for Needy Families.

O governo Trump alegava que seu programa promovia a auto-suficiência, mas críticos diziam que a medida visava impedir que imigrantes mais pobres conquistassem o green card.

“Esta medida garante tratamento humano e justo para os imigrantes legais e suas família”, disse o secretário de Homeland Security, Alejandor Mayorkas, as anunciar as novas regras. “Consistentes com os pétreos valores americanos, não vamos punir as pessoas por necessitarem de assistência de saúde ou de outros serviços governamentais disponívies para elas”.