Governo Trump não aceitará novas aplicações para o DACA

A decisão anunciada nesta terça-feira (27), também reduz pela metade o tempo de renovação do programa e cancela pedidos de viagens. Estima-se que cerca de 5,8 mil jovens brasileiros estejam inscritos no DACA.

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O DACA beneficia cerca de 690 mil jovens
O DACA beneficia cerca de 690 mil jovens

Todos os novos pedidos para o DACA ( Deferred Action for Childhood Arrivals) serão rejeitados pelo governo e aqueles que renovarem o status  serão limitados a apenas um ano. 

A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 27, por meio de um memorando publicado pelo Department of Homeland and Security.  A medida visa abrir caminhos para a administração Trump impor uma reforma completa no programa com o objetivo de frear a legalização dos jovens imigrantes.

“A revisão  do DACA levará tempo. Até lá, o programa não vai a lugar algum. Será reduzido” disse uma fonte republicana da Casa Branca ao jornal The Washignton Times. 

O DACA foi  criado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012  e protege da deportação cerca de 690 mil jovens imigrantes em situação ilegal que chegaram aos EUA com menos de 16 anos. Muitos deles são procedentes da América Latina e não tem recordações de seus países de origem. Estima-se que cerca de 5,8 mil brasileiros estejam inscritos DACA.

Além de bloquear novos candidatos e limitar as renovações a um ano – metade do tempo atualmente permitido -, o governo também irá rejeitar os pedidos de advance parole, que permite aos dreamers deixarem o País temporariamente para estudos ou questões pessoais.

“Ao adotar a medida de acabar com o DACA, o governo desrespeitou uma decisão do Supremo Tribunal, rejeitando efetivamente a autoridade do judiciário para dizer o que é a lei”, disse Andrea Flores, subdiretora de política da União Americana de Liberdades Civis (ACLU na sigla em inglês) 

No dia 18 de julho, a Suprema Corte dos EUA bloqueou uma ordem-executiva de Trump que tentava acabar com o programa. A Corte considerou que a ação do presidente era “arbitrária “.

Na ocasião, a administração federal prometeu buscar outros caminhos para cancelar o benefício. 

Avalanche de críticas

A atitude de Donald Trump em relação ao DACA provocou uma reação imediata em políticos e ativistas da causa migratória. Ainda na noite desta terça-feira, uma avalanche de críticas à decisão do republicano tomou as redes sociais.

A deputada democrata Lucille Roybal-Allard (Califórnia), disse que a administração Trump se nega, ilegalmente, a cumprir as ordens judiciais para aceitar novas aplicações do DACA.

Já a Associação Americana dos Advogados de Imigração, disse em nota que governo decidiu, conscientemente, colocar em risco a vida dos dreamers. 

 A The Leadership Conference on Civil and Human Rights, comparou a medida a “uma separação forçada de famílias”, e a diretora-executiva do American Immigration Council, Beth Werlin, declarou que a decisão de “destripar o DACA foi tomada unilateralmente ”e alertou que “ Donald Trump planeja acabar definitivamente como programa nos próximos meses”.

A expectativa é que essas instituições pressionem o Congresso para aprovar uma legislação que garanta um caminho completo para a cidadania dos jovens sonhadores.