Juiz bloqueia aplicação da lei da carga pública sobre novos processos imigratórios

A medida foi tornada sem efeito em todo o país a partir desta segunda-feira (2)

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Para o governo Trump, a política promove a autossuficiência entre os imigrantes (foto: flickr)
Para o governo Trump, a política promove a autossuficiência entre os imigrantes (foto: flickr)

Um juiz federal de Chicago (IL) emitiu uma decisão nesta segunda-feira (2), que torna sem efeito em todo o país a regra da carga pública (Form I-944, Declaration of Self-Sufficiency).

A medida criada pelo presidente Donald Trump em fevereiro deste ano rejeita automaticamente os pedidos de green card feitos por imigrantes em processo de legalização que utilizarem algum benefício social do governo.

Durante os primeiros meses da pandemia a aplicação da regra foi suspensa, mas por 5 votos a 4 a Suprema Corte aprovou a reativação em 23 de setembro.

Ao justificar o cancelamento nesta segunda, o juiz Gary Feinerman, citou “inúmeras falhas” que tornaram a regra “arbitrária e caprichosa”, incluindo uma interpretação de autossuficiência que não tinha base legal.

Muito criticada por ativistas que atuam na causa imigrante, a regra da carga pública é vista como um teste de riquezas para os estrangeiros que buscam residência permanente nos EUA, tornando inadmissíveis candidatos propensos a usar programas de apoio social às famílias. 

A administração Trump deve apelar da decisão e o caso pode acabar no Supremo Tribunal, novamente. Enquanto isso, a U.S Citizenship and Immigration Services (USCIS), não pode aplicar o novo padrão na análise de solicitações de ajustamento de status.

O porta-voz da USCIS, Dan Hetlage, disse que a agência cumprirá integralmente a decisão e emitirá orientações adicionais futuras após analisá-la.