Juiz bloqueia lei da Flórida que buscava regulamentar empresas de mídias sociais

Legislação promulgada pelo governador Ron DeSantis foi suspensa um dia antes de entrar em vigor por ser considerada inconstitucional

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Ron DeSantis durante assinatura do projeto de lei SB 7072, em 24 de maio de 2021 (foto: MSNBC6 News)

Por Débora Maia

O juiz distrital, Robert Hinkle, de Tallahassee, FL, bloqueou na quarta-feira (30), a lei promulgada em maio pelo governador Ron DeSantis que pune as empresas de mídias sociais que removam candidatos a cargos politicos na Flórida de suas plataformas.

A legislação estava programada para entrar em vigor nesta quinta-feira (1). 

O processo judicial foi movido por dois grandes grupos de tecnologia que representam o Facebook, Twitter e Google. Eles alegaram que a decisão do governador de multar em até $250 mil os sites com mais de 100 milhões de usuários é inconstitucional, pois viola os direitos de liberdade de expressão das empresas.

“A aprovação desta lei  foi um esforço para controlar os provedores de mídia social considerados grandes e liberais demais, e se baseou em um ponto de vista particular dos legisladores”, escreveu o juiz.

A Flórida seria o primeiro estado a regulamentar como as chamada ‘Big Tech’ moderam o discurso online. O texto também autorizava qualquer residente a processar essas empresas se achassem que foram tratados de maneira injusta.

Na época da sanção da lei, DeSantis citou o caso do ex-presidente Donald Trump, que foi banido permanentemente do Twitter sob acusação de usar o microblog para incitar a violência no episódio da invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro deste ano.

A página pessoal de Trump no Twitter tinha quase 89 milhões de seguidores e era o principal meio de comunicação dele com o público.

O governo estadual ainda pode recorrer da decisão judicial.