Juíza da Flórida suspende parte da lei sancionada por DeSantis que proíbe cidades santuário

Em uma decisão provisória, a juíza federal Beth Bloom derrubou o trecho da legislação que permite que policiais do estado transportem imigrantes indocumentados para centros de detenção do ICE

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A lei 168 foi sancionada pelo governador, Ron DeSantis, em junho de 2019 (foto: flickr)
A lei 168 foi sancionada pelo governador, Ron DeSantis, em junho de 2019 (foto: flickr)

A juíza federal Beth Bloom, da U.S. District Court for the Southern District of Florida, determinou que é inconstitucional a condução de imigrantes sem documentos por autoridades policiais da Flórida.

A decisão provisória da juíza emitida nesta segunda-feira (21) foi dada após várias organizações que atuam pelos direitos dos imigrantes no estado entrarem com uma ação contra a Lei 168, sancionada pelo governador, Ron DeSantis, do partido Republicano.

A legislação posta em vigor em junho de 2019, proíbe que prefeituras estabeleçam políticas locais de proteção à imigrantes indocumentados e exige que os departamentos de polícia estaduais colaborem com o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE). Esta foi exatamente a parte atacada pela juíza.

Bloom argumentou que, com base neste trecho da legislação, policiais do estado estavam transportando imigrantes ilegais para centros de detenção fora de suas jurisdições, incluindo instalações federais nos limites das fronteiras do estado.

Segundo ela, essa ação conflita com as atribuições legais dos agentes federais de imigração e, como resultado, é inconstitucional.

A decisão suspende provisoriamente a regra. Em janeiro, está prevista uma nova sessão para julgar este e outros pontos apresentados ao U.S. District Court for the Southern District of Florida contra a mesma Lei 168.

“Estivemos na linha de frente, resistindo à crescente colaboração do nosso estado com o ICE e a agenda de grupos de ódio como FAIR e FLIMEN”, disse Oscar Londoño, diretor-executivo da ONG WeCount !. “Estamos ansiosos para o julgamento, onde vamos provar que o S.B. 168 é discriminatório , inconstitucional e não tem lugar na Flórida”, completou.

Apresentada pelo senador Republicano, Joe Gruters, a Lei também conhecida como 287 (g)  foi um dos carros-chefes da campanha eleitoral de DeSantis em 2018.